Senado proíbe certidões com indicação de pobreza
Congresso em Foco
9/9/2008 | Atualizado às 21:51
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O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que proíbe que sejam inseridas em certidões de nascimento ou de óbito expressões que indiquem condição de pobreza ou situações semelhantes. A matéria vai à sanção presidencial.
De acordo com senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator da matéria, a proposta “é louvável”, porque impede que cidadãos de baixa renda, “que se valem do direito da gratuidade na obtenção de certidões nos órgãos de registros públicos”, tenham a indicação da sua condição de pobreza registrada em algum documento.
Os senadores ainda aprovaram o projeto de lei que permite que maiores de 12 anos e menores de 18 anos, e que ainda não foram registrados, obtenham sua certidão de nascimento perante oficial de registro, sem que seja preciso intervenção judicial. Contudo, o menor não poderá se registrar caso não comprove sua idade, ou ainda se o oficial perceber indícios de fraude na declaração.
Acordos internacionais
O senado também aprovou nesta terça-feira 39 acordos internacionais. Todos seguem para promulgação. Entre eles está o acordo entre Brasil e Hong Kong sobre isenção parcial de vistos. Outro acordo diz respeito a serviços aéreos entre Brasil e Índia. (Rodolfo Torres)
