Senado aprova MP da Abin

O Senado aprovou nessa quarta-feira (27) a Medida Provisória 434/08, que reestrutura o plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A medida, que cria 440 cargos na instituição, vai à sanção. Conforme ressaltou o relator da MP, senador Romeu Tuma (PTB-SP), "nenhum cargo será preenchido sem concurso público".

A MP propõe que os atuais cargos de analista de informação e assistente de informação passem a ser denominados, respectivamente, oficial de inteligência ( cargo de nível superior) e agente de inteligência (cargo de nível intermediário).

Esses oficiais receberão, retroativamente a 1º de abril deste ano, um subsídio de R$ 7.411,78 no início de carreira e R$ 10.277,57 no final. A partir de 1º de outubro de 2008, os novos valores serão de R$ 9.713,13, no início, e de R$ 13.468,76 ao final da carreira.

O texto exclui a possibilidade de o servidor da Abin com dedicação exclusiva realizar colaboração esporádica (remunerada ou não) em assuntos de sua especialidade e mediante autorização do diretor-geral da Abin. Outro destaque aprovado acrescenta nova atribuição ao cargo de oficial técnico de inteligência: suporte às ações de inteligência.(Rodolfo Torres)