Oposição resiste a proposta de revisão constitucional
Congresso em Foco
24/6/2008 | Atualizado 25/6/2008 às 10:04
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Uma PEC polêmica propõe a revisão da Constituição em 2011. O novo presidente da República e os novos parlamentares começariam seus mandatos reformando o sistema político e tributário do Brasil, sem necessidade da aprovação de três quintos do Congresso. A maioria simples faria valer as reformas.
Na manhã de hoje (25), a PEC 193/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O autor diz que as mudanças necessárias ao país só saem se houver uma redução no quórum para maioria simples. A oposição enxerga na PEC “um golpe” para emplacar o terceiro mandato ao presidente Lula. O cientista político Cristiano Noronha considera a proposta precipitada e equivocada, por crer que as mudanças não acontecem por falta de quórum.
A PEC de Flávio Dino propõe a realização de um plebiscito nas eleições municipais deste ano. A população responderia se quer uma mudança no sistema político e tributário do país em
Depois de um pedido de vista coletivo, o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), fez um voto em separado (leia a íntegra), que deve ser lido e defendido hoje por Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele protesta contra a matéria. Hoje a CCJ, ainda vai se ocupar de debater duas propostas sobre a infidelidade partidária.
Revisão em 1993
A Constituição foi criada em 1988 e previu uma única revisão de seu texto, em 1993 – por maioria simples. Mas, segundo Dino, essas mudanças foram insuficientes. Para ele, uma consulta popular legitimaria essa nova revisão.
Segundo o deputado, as reformas política e tributária não andam porque o país tem uma democracia curta, é muito grande, com ampla diversidade cultural e religiosa, marcantes diferenças regionais, políticas e sócio-econômicas. Essa multiplicidade se reflete no sistema partidário e inviabiliza as mudanças.
“Na retórica, todos querem as reformas, mas, na hora de dizer como, os dissensos se sobrepõem aos consensos”, diz Dino. Para ele, a reforma política enviada este ano pelo Executivo vai padecer dos mesmos problemas da reforma política, que fracassou no ano passado, meses antes de ele propor a PEC 193/07.
O deputado entende que haverá uma “concentração de energia cívica” pela participação popular no plebiscito e pelo ingresso de novos parlamentares em 2011. “O importante agora é discutir a arena do debate.”
Dino informa suas posições quanto ao que, a seu ver, deve ser mudado na Constituição numa eventual revisão: coincidir o calendário eleitoral das disputas municipais, estaduais e federais; garantir mandatos de 11 ou 13 anos aos ministros dos tribunais superiores, e mandatos de cinco anos para todos os cargos públicos eletivos (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente); mudar o sistema de financiamento de campanhas; e aumentar a tributação sobre o patrimônio e a renda e diminuir sobre o consumo e o trabalho.
Golpe
O vice-presidente do DEM e vice-líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), faz coro com Fernando Coruja ao rechaçar a proposta. Segundo ele, a PEC abre espaço para “perpetuar figuras e partidos no poder”. “É terceiro, quarto, quinto mandato, de preferência para o presidente Lula”, critica.
Aleluia considera a possibilidade de Lula, mesmo fora do governo em 2011, influir na composição do futuro Congresso e de ter um (ou uma) presidente “pau-mandado” às suas ordens no Planalto. Ele diz que, com a popularidade do petista em alta, a sociedade poderia ser influenciada por um plebiscito, que, para o deputado, é uma tática semelhante à do venezuelano Hugo Chávez.
“Falar em revisão constitucional com Lula no poder é um golpe. Vamos trabalhar contra. Não aceitamos isso em hora nenhuma.”
Aleluia discorda da tese de que as reformas – que ele também julga necessárias – só sairiam numa revisão da Carta Magna. “Já fizemos tantas mudanças com três quintos. A Constituição é a mais emendada do mundo. E ele [Dino] ainda quer mais?”, protesta o vice-presidente do DEM. O oposicionista destaca que manter a regras e permitir mudanças apenas com três quintos do Congresso é o que garante a estabilidade política do país.
“Prematura”
O diretor de Análise Política da consultoria Arko Advice, Cristiano Noronha, acredita que a oposição exagera na tese de que a proposta abre caminho para o terceiro mandato. Mas avalia que a proposição de Dino é “prematura”. Ele lembra que, no ano passado, a discussão era oportuna, mas que a PEC deve ser apreciada só depois de se saber os resultados práticos da reforma tributária em andamento, atualmente nas mãos do deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Além disso, Noronha destaca que o problema das reformas não é falta de quórum para votar, mas de propostas com conteúdo consensual. O cientista político lembra que as fracassadas mudanças no sistema político, em debate no ano passado, eram projetos de lei que dependiam apenas de maioria simples para serem aprovados.
Para Noronha, se estiver certa a tese de Dino de que a atual reforma política não vai dar em nada – e os deputados estiverem convictos disso –, todo o trabalho deve ser jogado, literalmente, na lixeira. “E aí, eles deveriam discutir outras prioridades, como os projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que estão parados”, sugere o analista político.
Temores
Ele avalia que mudança na Constituição prevista pela PEC pode até beneficiar a oposição, já que o candidato mais bem cotado para a disputa em 2010 é o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Mas, como o cenário está distante, há temores de governistas e opositores sobre o potencial da PEC 193.
“Uma janela em aberto tão fácil para mudar o sistema tributário e político pode abrir possibilidades perigosas para um lado ou para o outro”, afirma Noronha. Quem perder a eleição, pode perder bem mais que isso.
