O deputado Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG) terá o mandato assegurado até que seja julgado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso contra a ação que cassou o mandato do parlamentar realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Essa medida deu sobrevida à permanência de Juvenil na Câmara, uma vez que o corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), encaminharia, na próxima semana, para a Secretaria-Geral da Mesa o pedido oficial de cassação.
Juvenil teve cassado o diploma de deputado pelo tribunal regional por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral. De acordo com o TSE, o juiz regional Tiago Pinto constatou o uso de caixa dois durante a campanha do parlamentar.
Segundo a corte superior eleitoral, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no tribunal, ressaltou na liminar que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo. No entanto, as peculiaridades do caso indicam ser prudente não executar de imediato a decisão da corte regional. (Erich Decat)