Comissão especial adia votação de parecer sobre MPs

A comissão especial que trata da mudança do trâmite das medidas provisórias adiou para amanhã, às 10h, a votação do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Após mais de três de reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o relatório.

Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), o adiamento se deu porque o governo apresentou novos pontos a serem incluídos no parecer. Conforme explicou, uma das novas propostas governistas é permitir a revogação das medidas provisórias, que está vedada no parecer de Picciani.

“Se o governo editar uma MP errada, ele tem que poder corrigir. É verdade que a história de revogação surgiu de última hora, mas não acho que isso irá impedir o acordo”, justificou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O petista negou que o governo esteja querendo adiar cada vez mais a discussão sobre as MPs. “Estamos querendo votar sim”, afirmou. Os parlamentares terão amanhã, às 10h, para construir um último acordo antes da apreciação do parecer de Picciani na comissão especial.

O ponto central da discussão em torno da mudança no trâmite das MPs diz respeito ao fim do trancamento de pauta por essas matérias. Atualmente, assim que uma medida provisória tem seu prazo de validade vencido, a pauta da Casa em que ela tramita fica trancada. Ou seja, nenhuma matéria é analisada antes da MP. 

A pauta da Câmara, por exemplo, está trancada por 11 medidas provisórias. A primeira matéria a ser analisada pelo plenário da Câmara é a MP 411/07, que cria quatro modalidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem): Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador. (Tatiana Damasceno e Rodolfo Torres)