Além de adiar a votação do Projeto de Decreto Legislativo 397/07, que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata dos processos de perda de mandato dos políticos “infiéis"; a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também adiou para amanhã a análise da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 193/07, classificada pela oposição de “PEC do terceiro mandato”. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a proposta prevê uma revisão constitucional, a partir de 2011, e por maioria absoluta dos parlamentares, em temas relativos às reformas política e tributária. Atualmente, uma PEC precisa da aprovação de 3/5 dos parlamentares.
Flávio Dino ressaltou que a proposta de emenda à Constituição de sua autoria é um apanhado de outras PECs, que tramitam desde 1993, e que não trata, em momento algum, do terceiro mandato do presidente Lula.
Ele, inclusive, afirmou reiteradas vezes que é contra o terceiro mandato presidencial do petista. “Eles ficaram loucos”, destacou, em referência aos parlamentares da oposição. “Só pode ser para o terceiro mandato do Serra”, complementou, explicando que a oposição considera que o governador paulista, José Serra (PSDB), já está eleito presidente do país em 2010.
Contudo, a oposição justifica que uma simples emenda apresentada à proposta pode pedir a realização, por exemplo, de um plebiscito em 2009 que questione a população se o presidente Lula deve ou não ter um terceiro mandato.
Com ampla maioria governista no colegiado, a emenda seria aprovada com facilidade, segundo Efraim. “Vamos aguardar. Queremos o compromisso do governo de que nenhuma emenda será apresentada nesse sentido”, explicou o oposicionista. “Não é viável discutir isso nessa hora”, complementou. (Rodolfo Torres)