DEM entrará com ação no STF contra veto de Lula

O DEM vai entrar na próxima segunda-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o veto do presidente Lula, que desobriga às centrais sindicais a prestarem contas da contribuição sindical obrigatória ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), o veto de Lula “é imoral.” “O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU”, complementa o parlamentar fluminense.

“Passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de você tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União para ficar fiscalizando o sindicato”, disse Lula na última terça-feira (1º), justificando o veto.

O projeto que regulamenta as centrais sindicais, tornando obrigatória a contribuição sindical, foi aprovado pelo Congresso no último dia 11 de março (leia mais). Com o reconhecimento, as centrais sindicais poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano. (Rodolfo Torres)