Senado aprova aumento para policiais do DF

Os senadores aprovaram há pouco a MP 401/07, que aumenta o salário de policiais civis, militares, e dos bombeiros do Distrito Federal. A matéria segue agora para a sanção presidencial. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria era um compromisso dos parlamentares com os policiais dos antigos territórios (Amapá, Rondônia e Roraima). "Eu assumo um compromisso com os líderes para que os policiais e bombeiros dos antigos territórios tenham reajuste equiparado ao salário dos policiais do Distrito Federal", disse Jucá.

O reajuste concedido varia entre 10 e 14%, de acordo com a hierarquia. A partir de fevereiro de 2009, a última parcela do aumento será concedida (as primeiras datas-limite para os dois primeiros reajustes já passaram: setembro de 2007 e fevereiro de 2008). A votação, simbólica, transcorreu rapidamente, uma vez que os parlamentares desistiram de apresentar emendas ao texto.

Para dar celeridade à votação dessa matéria, o governo articulou para que os parlamentares rejeitassem a MP anterior, 400/07, que abre crédito extraordinário de R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde.

Com a apreciação das duas medidas na noite de hoje, a pauta do Senado ainda permanece trancada por três MPs. O senador Adelmir Santana (DEM-DF) adiantou que, apesar da votação desta terça-feira, “não há acordo” para votação de medidas provisória que concedem crédito extraordinário.

Por sua vez, os deputados da oposição entraram em acordo com o governo e decidiram suspender a obstrução. Eles aprovaram hoje uma MP (a 406/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República), e devem apreciar outras duas na sessão de amanhã. A edição exagerada de medidas provisórias é o motivo pelo qual os oposicionistas obstruem a pauta do Congresso há mais de duas semanas.

A comissão especial que trata da mudança do trâmite das medidas provisórias deve apreciar na próxima semana o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta redigida pelo peemedebista prevê, entre outras coisas, a limitação de MPs que tratam de tema orçamentário.

“A abertura de crédito extraordinário deverá indicar os recursos correspondentes e somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, diz o relatório. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)