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Ricardo Salles deu parecer favorável à admissibilidade da PEC na CCJ. Foto: Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), por 47 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, também chamada de PEC das Drogas. O texto, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa passar por uma comissão especial, onde terá o seu mérito analisado. Só então será submetido ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), deverá ser definido de acordo com as provas se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária. Atualmente a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.
Se a proposta for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas. O texto foi relatado na CCJ pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). A proposta é polêmica e tem recebido diversas críticas.
A análise da PEC ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização quando um pedido de vista suspendeu o julgamento, em março deste ano.
Veja como deputado votou:
Sim = a favor da PEC
Não = contra a PEC
| Deputado | Voto | ||
| Alex Manente (CIDADANIA-SP) - Sim | |||
| Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) - Sim | |||
| Bacelar (PV-BA) - Não | |||
| Benes Leocádio (UNIÃO-RN) - Sim | |||
| Bia Kicis (PL-DF) - Sim | |||
| Cap. Alberto Neto (PL-AM) - Sim | |||
| Caroline de Toni (PL-SC) - Sim | |||
| Cezinha Madureira (PSD-SP) - Sim | |||
| Chris Tonietto (PL-RJ) - Sim | |||
| Cobalchini (MDB-SC) - Sim | |||
| Coronel Fernanda (PL-MT) - Sim | |||
| Covatti Filho (PP-RS) - Sim | |||
| Del. Éder Mauro (PL-PA) - Sim | |||
| Delegada Katarina (PSD-SE) - Sim | |||
| Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) - Sim | |||
| Diego Coronel (PSD-BA) - Sim | |||
| Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR) - Sim | |||
| Dr Victor Linhalis (PODE-ES) - Sim | |||
| Dr. Jaziel (PL-CE) - Sim | |||
| Dr. Remy Soares (PP-MA) - Sim | |||
| Eduardo Bismarck (PDT-CE) - Não | |||
| Elcione Barbalho (MDB-PA) - Sim | |||
| Fausto Pinato (PP-SP) - Sim | |||
| Felipe Carreras (PSB-PE) - Não | |||
| Felipe Francischin (UNIÃO-PR) - Sim | |||
| Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) - Sim | |||
| Flávio Nogueira (PT-PI) - Não | |||
| Gisela Simona (UNIÃO-MT) - Sim | |||
| Helder Salomão (PT-ES) - Não | |||
| José Guimarães (PT-CE) - Não | |||
| Julia Zanatta (PL-SC) - Sim | |||
| JulianaKolankiewic (MDB-MT) - Sim | |||
| Kiko Celeguim (PT-SP) - Não | |||
| Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) - Sim | |||
| Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) - Sim | |||
| Lindbergh Farias (PT-RJ) - Não | |||
| Luiz Couto (PT-PB) - Não | |||
| Luiz P.O Bragança (PL-SP) - Sim | |||
| Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) - Sim | |||
| Marcos Pollon (PL-MS) - Sim | |||
| Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) - Não | |||
| Mauricio Marcon (PODE-RS) - Sim | |||
| Mendonça Filho (UNIÃO-PE) - Sim | |||
| Mersinho Lucena (PP-PB) - Sim | |||
| Nicoletti (UNIÃO-RR) - Sim | |||
| Olival Marques (MDB-PA) - Sim | |||
| Orlando Silva (PCdoB-SP) - Não | |||
| Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) - Sim | |||
| Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - Não | |||
| Pedro Lupion (PP-PR) - Sim | |||
| Pr.Marco Feliciano (PL-SP) - Sim | |||
| Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - Não | |||
| Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) - Sim | |||
| Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) - Sim | |||
| Sergio Souza (MDB-PR) - Sim | |||
| Sidney Leite (PSD-AM) - Sim | |||
| Soraya Santos (PL-RJ) - Sim | |||
| Tião Medeiros (PP-PR) - Sim | |||
| Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) - Não | |||
| Welter (PT-PR) - Não | |||
| Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) - Sim | |||