Sem obstrução, Plenário vota duas MPs

Os deputados aprovaram há pouco no plenário da Casa a medida provisória (MP 383/07) que concede crédito extraordinário de cerca de R$ 1 bilhão a diversos ministérios. Os parlamentares também mantiveram os R$ 58,7 milhões em créditos e subvenções destinados aos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, confecções e de móveis de madeira acrescentados pelos senadores à MP. 

Antes disso, o Plenário já havia rejeitado a emenda do Senado à MP 381/07 que destinava R$ 6,89 milhões para obras de infra-estrutura no Aeroporto Internacional de Macapá (AP). 

Os recursos seriam destinados ao consórcio de empresas responsáveis pela obra, do qual fazia parte a Gautama. A construtora é acusada pela Polícia Federal de ter se beneficiado de um esquema de fraudes em licitações de obras públicas.

Outras quatro MPs poderão ser votadas ainda hoje pelos deputados. Uma delas, a que institui o  Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), voltou para a Câmara após ter sido aprovada com alterações pelo Senado.

A segunda estabelece critérios para a aplicação de recursos do PAC na execução de obras e projetos de infra-estrutura social.  A terceira MP prevê a regulamentação do funcionamento do comércio aos domingos e feriados e aumenta o número de repousos semanais dos trabalhadores que comparecerem nesses dias. Já a última medida provisória em votação cria 300 cargos na área de infra-estrutura a serem contratados por concurso para o Executivo.

Só após a votação desses itens e a conseqüente liberação da pauta, os deputados poderão analisar a proposta que regulamenta a Emenda 29, também conhecida como “Emenda da Saúde”. A medida estabelece percentuais mínimos de investimento na saúde nos níveis federal, estadual e municipal (leia). (Erich Decat)