Falta de quorum no plenário adia parecer da CPMF

Com a presença registrada de apenas 41 deputados, a Câmara cancelou a sessão ordinária marcada para hoje (10). A falta de quorum deve atrasar a apresentação do parecer, na comissão especial, da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF por mais quatro anos.

Para que a sessão fosse validada, seria necessária a presença de 51 deputados – dez a mais do que o número registrado. Pelo regimento interno, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial, só pode ser apresentado após a realização de dez sessões ordinárias. O tempo mínimo é exigido para que os deputados apresentem emendas ao texto.

Palocci se preparava para apresentar seu parecer amanhã, ainda pela manhã. Com a queda da sessão, o deputado só poderá apresentar seu relatório amanhã à noite ou na quarta-feira. Segundo o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Plenário deve votar PEC da CPMF até o final do mês. A maior preocupação do governo, no entanto, está no Senado, onde não dispõe de maioria folgada para alterar a Constituição e teme a contaminação da votação pelo caso Renan Calheiros (PMDB-AL) (leia mais).

A CPMF foi criada em 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, a oposição, liderada pelo PT, posicionou-se contra a matéria. Originalmente, a idéia era a melhoria da saúde pública. Contudo, o imposto se notabilizou como forte instrumento arrecadatório. 

A contribuição representa 1,4 ponto porcentual da carga tributária brasileira, estimada em 36% do PIB em 2007. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a CPMF arrecadou mais de R$ 250 bilhões, em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), nos últimos onze anos. Ainda segundo o IBPT, cada brasileiro desembolsa, em média, R$ 187 por ano com a contribuição. (Edson Sardinha)