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Congresso em Foco
24/8/2007 | Atualizado 25/8/2007 às 7:25
O Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu, por unanimidade, a denúncia contra os dirigentes do Banco Rural. A presidente do STF, Ellen Grace, que também votou, disse que os comportamentos de Katia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório "indiciam o cometimento dos crimes".
A ministra Carmem Lucia questionou a acusação de gestão fraudulenta imputada a Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural. A defesa afirma que quando das autorizações do empréstimo concedido a Marcos Valério, Ayanna ainda não havia ingressado na instituição.
Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, "basta analisar os fatos cronológicos". De acordo com o ministro, "os fatos datam de janeiro de 2003 até a eclosão do escândalo, em meados de 2005". Nos autos do inquérito consta que Ayanna ingressou no banco em 2004.
Invasão de privacidade
Durante a leitura de seu voto, o ministro Eros Grau se pronunciou sobre a divulgação de fotos de computadores de ministros contendo diálogos a respeito de seus votos.
"Temos que ser imunes à censura", afirmou o ministro Eros Grau, antes de dar o seu voto pelo acolhimento da denúncia contra a diretoria do Banco Rural. Para o ministro não se pode partir do princípio de que "todos são culpados até que se prove o contrário" e afirmou a independência que o Judiciário deve ter tanto quanto ao governo como quanto à opinião pública.
Ontem (23), Eros Grau afirmou nunca ter visto "esse tipo de conduta", tanto da imprensa ao divulgar mensagens particulares, como dos ministros ao compartilharem os seus votos.
Neste momento, o relator, Joaquim Barbosa, lê seu voto sobre as acusações de desvio de recursos públicos imputadas ao deputado João Paulo Cunha e referentes a problemas no procedimento licitatório de contratação de empresas de publicidade na época em que ele era presidente da Câmara.
João Paulo é acusado de favorecer as empresas de Marcos Valério para que o empresário ficasse com as contas de publicidade da Câmara. (Ana Paula Siqueira)
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