Projeto prevê que processados se afastem da Mesa

Acabou hoje (10) o prazo para apresentar emendas ao projeto proposto pelo senador João Durval (PDT-BA) que prevê o afastamento dos membros do Conselho de Ética processados judicialmente “por improbidade administrativa, crime contra a administração pública ou qualquer outra infração correlata”.

Além disso, a proposta também transfere para o Plenário o poder de decisão quanto ao afastamento de membros da Mesa Diretora que respondem a processos de quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o Projeto de Resolução 40/2007, uma vez que seja recebida, pelo Conselho de Ética, denúncia por quebra de decoro contra senador que faça parte da Mesa Diretora, o Plenário “poderá decidir que o denunciado ficará afastado do exercício de suas funções na Mesa, a qualquer tempo do processo e a requerimento de senador”.

No caso dos membros do Conselho de Ética que forem processados após sua escolha para o colegiado, a proposta determina que ele terá 72 horas para renunciar à função. O autor da resolução, no entanto, deixou claro que inquéritos, denúncias do Ministério Público e acusações feitas pela imprensa não serão consideradas. Para ser afastado, o parlamentar deve estar respondendo a ações judiciais já constituídas.

João Durval discursou hoje no plenário para falar sobre o projeto e disse que “a Nação espera uma ação, mesmo que silenciosa, para impedir que o conceito de ética seja banalizado”. O pronunciamento foi complementado pelo colega de partido senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que fez uma referência implícita ao caso do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL):

“Não podemos julgar ética de maneira política e, às vezes, corremos esse risco, dependendo de como seja organizado o Conselho de Ética. Alguns até começam a dizer que o Conselho de Ética deveria ser realizado fora do próprio Senado, não por nós, senadores”, afirmou Cristovam. (Soraia Costa)