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Aprovada MP que concede pensão a hansenianos

10/7/2007

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A Câmara aprovou esta noite (10) a Medida Provisória 373/07, que autoriza a concessão de pensão especial de R$ 750 às pessoas portadoras da hanseníase, que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios nos hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A matéria vai ao Senado. O benefício é mensal, vitalício e intransferível. O valor do benefício será reajustado anualmente, de acordo com os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao salário mínimo. (Rodolfo Torres)

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