Apesar dos protestos da oposição, o Plenário do Senado aprovou hoje (29), em prazo limite, a última medida provisória que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que tramitava na Casa.
Por 39 votos a favor e 27 contra, os senadores concordaram com o projeto de lei de conversão proveniente da MP 349/07 e que cria o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o texto que irá à sanção presidencial, o governo poderá investir R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS em obras de infra-estrutura nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, também poderá propor ao conselho curador do fundo que sejam aplicadas outras parcelas adicionais de R$ 5 bilhões, cada, até se atingir o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS.
O texto final aprovado no Senado é o mesmo relatado pelo deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) e que foi apresentado ao plenário da Câmara no final de abril.
Entre as mudanças feitas na proposta original está a inclusão da taxa de risco e a previsão de investimentos adicionais em habitações populares a partir do valor desembolsado pelo Fundo de Investimento do FGTS para a infra-estrutura.
Tempo curto
Caso o projeto de conversão não fosse votado esta semana, a medida provisória, editada em janeiro e que tinha até 1º de junho para ser votada, perderia a validade.
Apesar de haver um acordo entre os líderes, o governo temia que fosse aprovada alguma emenda proposta pelos senadores. Neste caso, a matéria teria que voltar para a Câmara e o prazo limite seria ultrapassado, invalidando a MP.
“O relatório foi o mesmo apresentado na Câmara. Até pensei em acatar a emenda da senadora Lúcia Vânia [que incluía entre os setores beneficiados o de armazenagem de produtos agrícolas], mas não haveria tempo hábil para votação”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator-revisor da medida.
Após acatarem o parecer de Romero Jucá, os senadores também descartaram os quatro destaques colocados para votação em separado. Entre eles estava a emenda da senadora Lúcia Vânia, que retirou seu pedido após receber a promessa do líder do governo de que o setor de armazenagem de produtos agrícolas será contemplado em outra oportunidade.
Protestos da oposição
Três líderes – Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino Maia (DEM-RN) e Francisco Dornelles (PP-RJ) – orientaram suas bancadas a votar contra a medida alegando que o fundo de investimentos poderia trazer riscos aos trabalhadores. Os senadores que defenderam a criação do fundo, por outro lado, garantiram que os recursos do FGTS serão inteiramente repostos e que serão usados apenas os valores que fazem parte do superávit do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
De acordo com o parecer apresentado por Romero Jucá, se o Executivo precisasse pagar de uma só vez todas as indenizações por demissão e as aposentadorias, ainda assim restaria R$ 21,1 bilhões no fundo. A oposição discordou destes números.
“O patrimônio líquido do FGTS descontados os débitos de longo prazo é de R$ 5 bilhões só que negativos. Como eles querem pagar à vista R$ 5 bilhões? É como dar um cheque em branco. É vender gato por lebre”, contestou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).
Osmar Dias (PR), vice-líder do PDT, disse que inicialmente era contrário à matéria por acreditar que o dinheiro retirado não seria reposto inteiramente, mas que, “a partir do momento em que foi dada a garantia de conversão, não haverá prejuízo aos trabalhadores”.
Esse também era o ponto de polêmica entre o governo e as centrais sindicais, que após serem convencidas de que os recursos do FGTS não corriam risco, acabaram apoiando a criação do fundo de investimento. (Soraia Costa)