Psol elabora propostas para combater crise política

O deputado Chico Alencar (RJ), líder do Psol na Câmara, distribuiu há pouco aos jornalistas um documento elaborado pelo partido com propostas para a crise política. Entre as 20 sugestões da legenda “face à crise que se abate sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário” está a criação de uma CPI  “para investigar as relações espúrias da empresa Gautama e suas consorciadas com autoridades públicas”.

A reforma político-eleitoral; a votação do projeto do fim do nepotismo; a votação do projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito; e alterações no Código de Ética e Decoro Parlamentar para vedar a oferta de brindes e "mimos" aos parlamentares também são sugeridos pela sigla. (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra das propostas do Psol

"PROPOSTAS IMEDIATAS DO Psol PARA A CRISE

O Psol, face à crise que se abate sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, agravada pela corrupção que torna tênue as fronteiras entre os interesses públicos e privados, oferece  ao debate público e à Câmara dos Deputados, através de seus parlamentares, as propostas que se seguem:

1) constituição imediata da CPMI para investigar as relações espúrias da empresa Gautama e suas consorciadas com autoridades públicas;

2) reforma político-eleitoral, começando pela sempre adiada conclusão da votação da Emenda Parlamentar que acaba com o voto secreto no Parlamento (PEC 349/2001), e garantindo, no PL 2.679/2003 renumerado, o financiamento público exclusivo de campanha, com rígido controle social da aplicação desses recursos;

3) mudança drástica no procedimento de elaboração e votação do Orçamento, tornando-o um real instrumento de consolidação das políticas públicas, com caráter impositivo e mediado pela participação e controle social, eliminando emendas de bancadas e individuais, e com a efetiva fiscalização de sua execução pela Comissão de Acompanhamento;

4) votação do projeto de fim do nepotismo (PEC 334-B/1996), com efeito no conjunto da administração pública brasileira (União,Estados, Distrito Federal e Municípios);

5) votação do projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito, a partir da evolução patrimonial inexplicada (PL 5.363/2005);

6) revisão da Lei de Licitações, imprimindo maior controle público e transparência nos processos de licitação e na restrição das modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitações de contratos públicos; 

7) reforma do Código de Processo Penal, para evitar duplicidade de investigação e assegurar penalização patrimonial para os condenados por crime contra o Erário, com expropriação sumária dos bens dos corruptos;

8) declaração de inidoneidade de empresas que praticam tráfico de influência;

9) redução do foro privilegiado exclusivamente aos chamados "delitos de opinião";

10) garantia de mais agilidade aos processos de improbidade administrativa ;

11) alterações no Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a oferta de brindes e "mimos" aos parlamentares, e aperfeiçoamento do Código de Conduta da Alta Administração, com penalidades mais rígidas e reformulação da composição da Comissão de Ética Pública, para sua maior legitimidade e representatividade;

12) acompanhamento períodico da evolução das investigações de sucessivas operações anti-corrupção, através de audiências públicas trimestrais com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República;

13) criação de Comissão Especial para identificar e formular propostas visando fortalecer as estruturas do STF, com o objetivo de agilizar a tramitação de processos que envolvam autoridades sob os quais tem competência de julgar e processar;

14) revogar a titularidade de membros do TCU processados por  ilícitos e fim das indicações de caráter partidário para aquele colegiado, vedando candidaturas de parlamentares em exercício de mandato;

15) alterações na Lei dos Partidos Políticos, impedindo candidaturas de condenados em 1ª instância - no Brasil ou no exterior - por crimes de improbidade administrativa, peculato, sonegação fiscal, contra a ordem tributária e o patrimônio público;

16) impedir, na tramitação das MPs, qualquer emenda estranha ao escopo da proposta, e rejeitar liminarmente MPs que tratem de assuntos diversos e sem a urgência e relevância exigidos;

17) garantir mais austeridade e transparência na administração da Câmara dos Deputados, aproveitando-se também o estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas;

18) realizar uma Comissão Geral para ouvir  as propostas de entidades da sociedade (como a Transparência Brasil, a CNBB, a OAB, a AMB, todas as centrais sindicais) e personalidades (como os juristas Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato);

19) exigir que todos os parlamentares que sofrem acusações contundentes respondam de imediato, da tribuna, às assertivas a seu respeito;

20) assinatura de um protocolo ético-parlamentar, fundado na transparência da gestão republicana, através do qual todos os partidos se comprometem a priorizar a votação dessas matérias e das oriundas das CPMIs dos Correios e das Ambulâncias, e todos os parlamentares disponibilizem seus sigilos bancários e telefônicos a Corregedoria.

Brasília, 29 de maio de 2007"