Câmara aprova mudanças no Código Penal
Congresso em Foco
17/5/2007 | Atualizado às 17:59
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A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 4207/01, que vai simplificar e agilizar procedimentos previstos no Código de Processo Penal. Entre outras propostas aprovadas, está a que estabelece que o réu, as testemunhas de acusação e a defesa serão ouvidos pelo juiz em uma única audiência. A matéria segue agora para o Senado.
O relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), modificou o projeto a pedido de alguns deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também durante a sessão de hoje, os deputados aprovaram outro projeto relacionado à segurança. A proposta, que também modifica o Código de Processo Penal, determina que as provas ilícitas do processo penal serão excluídas, garantindo desta forma agilidade nas provas periciais.
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), relator o projeto, também reformulou seu parecer a pedido de parlamentares ligados à CCJ. (Rodolfo Torres)
