Lula assina MP que libera R$ 975 milhões a estados

O presidente Lula assinou na noite de ontem (4) uma medida provisória (MP) que prevê a liberação de R$ 975 milhões para os estados. A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (7). O dinheiro servirá para compensar os estados das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Lei Kandir.

De acordo com informações da Agência Estado, a estimativa dos governos estaduais é de que as empresas deixarão de pagar R$ 17 bilhões em ICMS por ano com esta regra. O motivo é que, além das exportações, entrou em vigor neste ano uma regra da Lei Kandir que alivia a carga tributária do setor produtivo. Os estados deverão receber a primeira, das nove parcelas, em 12 dias.  Cada parte corresponderá a uma média de R$ 108 milhões. (Rodolfo Torres)