Deputado consulta TSE sobre fidelidade partidária

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com quatro perguntas sobre o entendimento da corte de que os mandatos de deputados e vereadores pertencem ao partido, e não ao parlamentar. A medida causou reviravolta na Câmara, onde os partidos que perderam cadeiras desde as eleições, com o troca-troca partidário, ameaçam pedir na Justiça a devolução das vagas.

No primeiro questionamento, Eduardo Cunha quer saber a “quem pertence o mandato de deputado eleito com número de votos inferior ao quociente eleitoral, mas cuja votação tenha acrescentado uma cadeira à legenda”.

Em alguns casos, a alta votação de um deputado acaba puxando outros da coligação, como ocorreu em 2002 com Enéias Carneiro (SP), na época candidato pelo nanico Prona (hoje PR). Ele se elegeu com mais de 1 milhão de votos, levando para a Câmara outros cinco candidatos do partido, que receberam votação inexpressiva.

Caso o TSE responda, ainda assim, que o mandato é da legenda, o deputado peemedebista pergunta: “Pertencerá [o mandato] ao partido pelo qual foi eleito, ou ao partido que caberia à cadeira, caso os votos do deputado não fossem contados na legenda?”.

As outras duas indagações são: quem vai declarar a “vacância ou a perda do mandato do parlamentar que sair de um partido” e quem ocuparia a eventual vaga de um deputado eleito pela coligação partidária, “um parlamentar da mesma legenda ou da coligação”. O ministro Carlos Ayres Britto será o relator da consulta feita pelo deputado Eduardo Cunha.  (Lucas Ferraz)