Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Eduardo Militão

O aumento salarial em estudo pelos congressistas pode mexer apenas no subsídio os parlamentares, passando dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 16.250,42. A verba indenizatória, de R$ 15 mil, e até a de gabinete, de R$ 50 mil, devem ficar como estão. O reajuste salarial ainda vai atingir os vencimentos dos senadores, do presidente, do vice e dos ministros de Estado (leia mais).

Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários decidiram que só vão discutir o aumento salarial depois da liberação da pauta, trancada por medidas provisórias e projetos em regime de urgência. Mais. Eles consideraram “descartado” o reajuste na verba indenizatória – usada para gastos com escritório político e combustível, por exemplo – e na de gabinete – que permite a contratação de até 20 funcionários.

“Isso está descartado. Não é esse o momento. A verba indenizatória está boa como está. A de gabinete atende às demandas dos parlamentares”, asseverou ao Congresso em Foco o líder do PR, Luciano Castro (RR). “Todos são contra”, confirma o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). “Há uma situação grave de credibilidade. Não tem justificativa. [As verbas] estão sobrando”, justificou o oposicionista, que também esteve no encontro. O líder dos Democratas (ex-PFL, agora DEM), Onyx Lorenzoni (RS), ficou apenas dez minutos na reunião só para se dizer contrário a qualquer mexida nas verbas.

Anteontem (28), Chinaglia negou que haja alguma discussão além-salário. “Não houve um líder que tocasse no assunto [das verbas]”, assegurou. No encontro, as lideranças partidárias chegaram ao consenso de que o subsídio deve ser reajustado de acordo com a inflação dos últimos quatro anos. Hoje, esse aumento seria de aproximadamente 26%, se o IPCA for adotado como índice de correção dos últimos quatro anos.

Ato da Mesa

Entretanto, há uma possibilidade de a verba de gabinete ser reajustada. Pelo regimento da Câmara, basta um Ato da Mesa Diretora para o valor ser aumentado. No dia 14, o segundo-secretário, Ciro Nogueira (PP-PI), fez a proposta de elevar essa verba de R$ 50 mil para R$ 65 mil. Ele aguardava uma reunião da Mesa para ontem (29) a fim de definir a situação. Nas contas de Nogueira, a proposta vai passar entre os sete integrantes da Mesa. “Todos são favoráveis”, disse.

Ao contrário do aumento do subsídio e da verba indenizatória, a verba de gabinete pode ser reajustada mesmo com a pauta trancada, já que não precisa do consentimento do Plenário.

Mas participantes da reunião na casa de Chinaglia não acreditam que a Mesa eleve a verba para contratar funcionários em gabinetes. O motivo seria a força dos líderes partidários. “É evidente que o líder exerce influência sobre a Mesa”, afirmou um participante do encontro na casa do presidente da Câmara.

Caso os valores propostos por Ciro sejam aprovados, os gastos mensais diretos com cada um dos 513 deputados passarão dos atuais R$ 99.467 para R$ 117.718. Se prevalecer o entendimento dos líderes, de restringir o aumento aos subsídios, a conta sairá por R$ 102.819,8 (veja como é hoje e o que pode mudar).

Sem notas

No último dia 22, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de decreto legislativo para permitir que os parlamentares gastem parte (R$ 5,4 mil) dos R$ 15 mil da verba indenizatória sem apresentar notas fiscais. A depender do entendimento na reunião dos líderes, isso não vai vingar.

Eles temem que a liberação das notas seja interpretada como um aumento embutido dos subsídios. A soma dos dois valores garantiria aos parlamentares um vencimento de R$ 21,5 mil ao final do mês, próximo dos R$ 24 mil reivindicados em dezembro do ano passado. O reajuste de 91%, aprovado pela Mesa Diretora, acabou caindo por pressão popular e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) já formalizou na Câmara pedido para que a tramitação do projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação seja suspensa. Para ele, que defende um reajuste de acordo com a inflação, o assunto merece ser melhor discutido com os parlamentares. Ele considerou a dispensa de prestação de contas como a legalização da falta de transparência. Atualizada em 30/3 e, posteriormente, em 11/4/2007.