Câmara arquiva CPI do Apagão Aéreo

Em sessão extraordinária, a Câmara aprovou hoje (21) - por 308 votos favoráveis, 141 contra e duas abstenções - o recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagâo Aéreo. Com a decisão tomada pelos deputados, a Câmara arquiva a CPI. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, após mais de sete horas de discussão, o recurso do PT. Leia mais 

A oposição iniciou a sessão desta noite tentando obstruir a votação. No entanto, os líderes oposicionistas decidiram aceitar um acordo com a base governista e retiraram os 12 requerimentos que atrasariam a votação do recurso petista. A oposição é minoria na Casa e o governo estava disposto a levar a votação até o fim. Caso a oposição não retirasse os requerimentos, a discussão entraria pela madrugada.

Parlamentares prometem fazer cartazes com as fotos dos deputados que foram contrários à criação da CPI e distribuir nos aeroportos brasileiros.  Os deputados oposicionistas ainda esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que pode determinar que a CPI seja iniciada. "O Supremo não faltará ao Brasil" disse o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Na semana passada, deputados oposicionistas entraram com recurso no Supremo para que a CPI fosse instalada. Leia mais

Base governista

A base governista sustenta que não há fato determinado para a criação da CPI. O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT) afirmou que a oposição quer se valer da CPI para usá-la como "palanque de uma eleição que já acabou".

"Não dá para aceitar a ditadura da minoria que quer transformar o Congresso Nacional numa delegacia de polícia", afirmou o vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Antes mesmo da votação, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que é contrário à CPI, dizia que a comissão não iria resolver a crise nos aeroportos brasileiros. "Duvido que a CPI vá resolver o problema", afirmou.

Chinaglia

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que estava tranqüilo quanto ao seu comportamento na condução dos trabalhos.  "Estou seguro de que segui o regimento. [O arquivamento da CPI] foi uma decisão do plenário", ressaltou.

“AI-5 disfarçado”

Parlamentares favoráveis à CPI argumentam que foi criado um precedente perigoso com a vitória da bancada governista. O argumento é que o pedido da instalação da CPI, quando feito, atendeu os requisitos constitucionais, que é conter as assinaturas de no mínimo 171 parlamentares.

"Pode-se abrir um procedente perigoso com essa decisão. É um AI-5 disfarçado", afirma o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) alerta para o “efeito cascata”. "É perigoso. Qualquer proposta de criar uma CPI ter que ser decidida pelo plenário. Isso pode ter um efeito cascata nas assembléias legislativas", alertou o parlamentar fluminense.

Consulta popular

A deputada Luiza Erundina (PSDB-SP), afirmou que amanhã (22), a partir das 14h, alguns parlamentares favoráveis à CPI vão ao aeroporto de Brasília ouvir a opinião dos usuários do sistema aéreo brasileiro. (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)

Confira como os parlamentares votaram

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