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Congresso em Foco
16/3/2007 | Atualizado às 19:24
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje um inquérito contra o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que é acusado de crime ambiental cometido no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).
O parlamentar do PTC é acusado de causar danos diretos à unidade de conservação ambiental quando “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”, em área pertencente a terceiro.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arrolou seis testemunhas e denunciou o deputado à justiça paulista, que remeteu a denúncia ao STF, já que, como deputado, Clodovil tem direito ao foro privilegiado.
Se for condenado, Clodovil poderá cumprir de um a cinco anos de prisão. O inquérito foi iniciado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte de São Paulo e agora deverá ser analisado na Suprema Corte. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.
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