Miro: "Suspensão de CPI é contra direitos da minoria"

Em questão de ordem apresentada há pouco no plenário da Câmara, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) questionou a legitimidade do processo que levou, ontem, à suspensão da CPI do Apagão Aéreo. Miro lembrou que o regimento interno da Câmara prevê que, por não ter sido devolvido no momento da apresentação, o requerimento deveria ter sido publicado.

Para o parlamentar, submeter o pedido de criação da CPI ao Plenário seria atentar contra o direito da minoria e contra a democracia. "É direito da minoria ou precisa ser aprovado pela maioria? Se for mantido esse entendimento, só haverá CPI com concordância da maioria", questionou.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou a importância da minoria, mas disse ter levado em conta outros aspectos ao decidir submeter o pedido de suspensão da CPI ao Plenário. "Respeito a tese, mas a mesa se orientou para o arcabouço no sentido geral, que se orienta pelo direito da minoria. Caberá ao Plenário decidir".