Câmara cria subcomissão de armas e munição

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), a criação da Subcomissão Especial de Armas e Munição para acompanhar a execução e a regulamentação do Estatuto do Desarmamento. A proposta foi apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator da extinta CPI do Tráfico de Armas.
    
Segundo os dados de Jungmann, as informações coletadas com fabricantes de armas e órgãos de segurança pública revelou o "total descontrole" da venda de armas no Brasil. O rastreamento foi,  diz o parlamentar, produzido em um universo de 146.663 armas apreendidas entre os anos de 1998 e 2003, no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
     
O deputado do PPS acredita que os principais problemas nessa área estão relacionadas com uma lei do regime militar que permite policiais e membros das Forças Armadas comprarem, a cada dois anos, três armas e 1.300 cartuchos de balas para o uso pessoal. De acordo com o levantamento encomendado por Jungmann, do total de armas apreendidas em poder dos bandidos, 18% são oriundas do Poder Público, ou seja, pertenciam a policiais militares, civis, federais ou integrantes das tropas federais. 

Ainda dentro do total pesquisado pelo deputado, 86% de revólveres, espingardas e pistolas que foram parar na mão dos criminosos foram vendidas no território nacional e o restante veio do exterior, mas tem fabricação nacional.

É o que Jungmann chama de "bumerangue", situação em que as armas produzidas no Brasil depois de exportadas para países vizinhos, acabam voltando sob a forma de contrabando para o país. "Nós temos imensas deficiências em portos e aeroportos, não existe integração entre a Receita e Polícia Federal, além da carência no controle de contêineres. Não temos também controle sobre nossas rodovias por onde escoam milhares de armas e munições", explica. (Lúcio Lambranho)