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Congresso em Foco
1/3/2007 20:14
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) recurso em que ele pedia ao tribunal que analisasse um pedido de indenização por danos morais ao Jornal da Tarde, devido um editorial veiculado em maio de 2000.
Derrotado em primeira instância, Maluf queria que o tribunal discutisse o tema e entrou com o recurso. Ao analisar a questão, o ministro Cesar Asfor Rocha negou o pedido. Ele ressaltou, em sua decisão, que o tribunal não pode analisar fatos e provas já examinados em primeira instância por causa de uma norma interna do próprio STJ, explica a repórter Mirella D´Elia, do portal G1. A assessoria do STJ informou que ainda cabe recurso ao próprio tribunal.
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