O chamado Grupo dos 30, que articulou a candidatura de Gustavo Fruet (PSDB-PR) à Presidência da Câmara, apresentou nesta quinta-feira (1°) projeto de resolução para que a escolha dos membros e do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja feita por eleição no plenário da Câmara.
A alternação, segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pretende garantir "maior transperência e representatividade ao órgão que é responsável pelo julgamento de parlamentares acusados de corrupção, podendo, inclusive, pedir a cassação de mandatos". O projeto de resolução dependerá agora da decisão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de colocar ou não o assunto em votação no plenário.
A proposta, diz o deputado do PPS, que altera o Regimento Interno da Casa, acabou sendo impulsionada pelo impasse na indicação de membros e escolha do presidente do Conselho. Um mês após a posse dos novos parlamentares, o órgão responsável por zelar pela Ética da Casa está acéfalo, sem mebros e direção, em virtude de uma briga entre os partidos da base aliada. Para o grupo dos 30, isso mostra que há interesses não republicanos por trás desse confronto, já vários parlamentares da base estão na mira de processos de cassação.
A justificativa da alteração assinada pelos deputados Jungmann, Fernando Gabeira (PV-RJ), José Carlos Aleluia (PFL-BA), Paulo Renato Sousa (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e José Aníbal (PSDB-SP), diz que "no anseio de ver seus interesses defendidos.sobretudo no tocante aos processos de cassação de deputados, grupos políticos vêm levantando bandeiras de nomes que poderiam ocupar o posto, e de outros que estariam sendo vetados para a vaga".
Segundo o documento, é "inconcebível" que o Conselho de Ética seja formado e tenha seus trabalhos coordenados por "grupos previamente designados com determinado fim político".
Pela proposta, os partidos continuariam indicando, de acordo com a proporcionalidade na Casa, os membros para o Conselho, só que eles teriam que ser referendados pelo plenário. Isso abriria, até, espaço para disputas por vagas dentro dos partidos. A medida, diz o texto, visa garantir a legitimidade dos mandatos e "a lisura nos processos de cassação". (Lúcio Lambranho)