O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos principais articuladores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou à Agência Reuters que Chinaglia comunicou ao Palácio do Planalto que toda medida provisória (MP) que for editada a partir de hoje, se não for urgente ou relevante, será devolvida.
“Se o objeto da MP não for urgente e relevante, ela não vai nem tramitar, será devolvida ao Executivo”, declarou.
Além de mirar o Executivo, o presidente da Câmara, segundo Vaccarezza, também pretende reduzir os poderes do Senado. “O Senado não deve ter a prerrogativa de propor novas leis, uma distorção típica do Congresso brasileiro que devemos corrigir na reforma política”, disse.
Por fim, o grupo de Chinaglia ainda quer aumentar os recursos para plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Eles defendem que o Executivo tenha autonomia para convocar plebiscitos e referendos – atualmente isso depende do Congresso – e pretendem também reduzir a atual exigência de assinaturas de um por cento do eleitorado para apresentar projetos populares.
“Vão dizer que estamos querendo facilitar a apresentação do projeto de anistia ao José Dirceu, mas a verdade é que ninguém consegue reunir 1,5 milhão de assinaturas de eleitores”, ressaltou.