O governo decretou hoje (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a instituição do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. A intenção da medida é integrar todos os órgãos e ações relacionados à ética pública.
Além da criação do sistema, foi regulamentada a Comissão de Ética Pública (CEP), que foi instituída em maio de 1999 para administrar a aplicação do código de conduta da administração federal e apurar denúncias.
Segundo o decreto, a CEP será composta por sete brasileiros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República”. (Renaro Cardozo)