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Governo federal institui Sistema de Gestão da Ética

Congresso em Foco

2/2/2007 | Atualizado 3/2/2007 às 8:42

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O governo decretou hoje (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a instituição do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. A intenção da medida é integrar todos os órgãos e ações relacionados à ética pública.

Além da criação do sistema, foi regulamentada a Comissão de Ética Pública (CEP), que foi instituída em maio de 1999 para administrar a aplicação do código de conduta da administração federal e apurar denúncias.

Segundo o decreto, a CEP será composta por sete brasileiros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República”. (Renaro Cardozo)
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