Um pacote de R$ 500 bi

O presidente Lula anuncia hoje (22), a partir das 10h, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos públicos e privados de R$ 500 bilhões nos próximos quatro anos. A expectativa é de que R$ 300 bilhões saiam do Orçamento da União e das estatais, enquanto os outros R$ 200 bilhões, da iniciativa privada.

O PAC terá uma base de aproximadamente 50 medidas. Ele pretende elevar o crescimento aos 5% sonhados pelo governo desde o início do primeiro mandato do presidente e até hoje não alcançados.

Os projetos mais urgentes e simples serão enviados ao Congresso na forma de medida provisória ou projeto de lei e as modificações maiores, como a proposta da criação do Orçamento Plurianual, serão encaminhadas como emenda constitucional.

Inicialmente, o valor total dos investimentos previstos era de R$ 300 bilhões. A nova cifra foi informada pelo deputado eleito Ciro Gomes (PSB-CE). O ex-ministro da Integração Nacional participou ontem da reunião promovida pelo presidente Lula com oito ministros, no Palácio da Alvorada, para acertar os últimos detalhes do pacote econômico.

Além de Ciro, participaram do encontro com Lula os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; das Relações Institucionais, Tarso Genro; da Fazenda, Guido Mantega; da Integração Nacional, Pedro Brito; dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; de Minas e Energia, Silas Rondeau; das Cidades, Márcio Fortes; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

Infra-estrutura

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, só a Petrobras investirá R$ 120 bilhões, 40% do valor que deve sair dos cofres públicos. A estatal teve seu orçamento ampliado em R$ 7,5 bilhões na sexta-feira, para fazer frente aos projetos do PAC. “O grande esforço é não só acelerar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), mas também os projetos de infra-estrutura”, afirmou Dilma.

Antes de serem anunciadas oficialmente, as medidas serão apresentadas por Lula ao Conselho Político e aos governadores a partir das 9 horas. Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e renegociação das dívidas dos estados foram descartadas ontem por Lula.
“São medidas sólidas, para acelerar o crescimento econômico. Foram bem trabalhadas, bem amadurecidas e terão esse efeito”, assegurou Mantega. “Certamente essas providências vão ter impacto na formação de um ambiente favorável de confiança para o crescimento”, comentou Ciro Gomes.

Licença ambiental

Para estimular o setor privado a investir, o governo promete medidas para melhorar o ambiente de negócios no país. Segundo o Estadão, fazem parte do PAC duas medidas que tornará menos difícil a obtenção de licenças ambientais para obras de infra-estrutura. Um projeto de lei vai tornar mais claros os papéis de União, estados, municípios, Judiciário e Ministério Público nessa questão, apontada como grande empecilho por investidores.

Outro projeto vai acabar com a regra pela qual o fiscal do Ibama é pessoalmente responsável por danos ambientais causados por obras que ele aprovar. Também faz parte desse conjunto a aprovação do projeto de lei que define o papel das agências reguladoras.
Desonerações

Para estimular o investimento, alguns setores estão sendo contemplados com desonerações, como o aumento do prazo para o recolhimento de impostos e isenção para investimentos em fábricas de semicondutores.

O governo espera elevar a taxa de investimento para 25% do PIB em quatro ou cinco anos. Atualmente, ela está em torno de 20%.

Uma das propostas do pacote é desonerar a folha de pagamento dos setores que utilizam mão-de-obra intensiva, ou seja, empresas cujos salários de funcionários representem um alto percentual do seu faturamento, e as que investem em treinamentos. A expectativa é de que elas tenham um crédito que poderá ser usado para compensar parte do PIS/Cofins devido.

O PAC deve promover a redução do prazo para a inscrição de um débito na dívida ativa da União, que hoje é de cinco anos, e aprimorar as ações da Receita no combate à fraude e arrecadação.

Prorrogação da CPMF

Na área fiscal, o governo irá adotar um limite para o aumento do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o PIB de dois anos antes.

Já no caso dos salários dos servidores públicos, deve ser definido como limite a variação da inflação mais um teto de 1,5%.

O governo também deve anunciar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que pela atual lei deixam de vigorar neste ano.

Investimentos

O pacote deve reduzir o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) de um grupo de 50 bens de capital (máquinas). Nos últimos anos, cerca de 800 itens já passaram por essa redução.

O programa também prevê a elevação do Programa Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R 11 bilhões neste ano).

No PPI entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico. Essas despesas são incluídas no cálculo do superávit primário, o que, na prática, reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros.

Construção civil

O estímulo à geração de emprego vem por meio dos benefícios à construção civil. Entre as ações, um fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e isenção do Imposto de Renda para aplicações em fundos dessa natureza.

Nessa área, a principal medida para a população é a ampliação, com os recursos do FGTS, do programa de compra da casa própria pela população de baixa renda. A expectativa é de que seja dado um subsídio de até dois terços do valor da prestação do imóvel para a população com faixa de renda de até cinco salários mínimos.

Infra-estrutura

O PAC prevê isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento em infra-estrutura. O governo quer criar um fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. Desse total, R$ 1,5 bilhão será para a área de saneamento.

Já na área de obras públicas, o governo federal decidiu priorizar até 2010 os investimentos em logística (rodovias, ferrovias, portos), energia e saneamento. Esses são  apontados como alguns dos principais “gargalos” para o crescimento e a competitividade.

Informática e TV digital

O programa deve ampliar o limite de isenção de impostos para as compras de computadores de mesa e laptops para R$ 4.000. Atualmente, para ter isenção de PIS e Cofins eles devem custar no máximo R$ 2.500 e R$ 3.000, respectivamente. Na prática, a medida reduz o preço dessas máquinas.

A proposta do governo também prevê isenção de impostos para a instalação de fábricas de semicondutores no país e a produção de insumos para a produção da TV digital.

(Com informações da Folha de S. Paulo e de O Estado de S. Paulo)