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Congresso em Foco
19/1/2007 | Atualizado às 15:10
O PPS divulgou hoje (19) nota em defesa do deputado Raul Jungmann (PE). A nota rebate "o juízo de valor emitido por procuradores da República no Distrito Federal sobre seu direito de defesa na ação em que é acusado de desviar recursos do Incra".
Leia mais sobre o aditamento na ação feito pelos procuradores da República Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva, responsáveis pela ação de improbidade contra o deputado. Os procuradores informaram que a Artplan, um das empresas envolvidas no susposto desvio verbas do Incra na gestão do deputado como ministro do Desenvolvimento Agrário. A agência de propaganda, segundo os procuradores, doou R$ 20 mil à campanha do deputado à Câmara em 2002.
Leia abaixo a íntegra da nota de Jungmann:
A propósito da nota à imprensa divulgada ontem (17) pelos procuradores José Alfredo de Paula e Raquel Branquinho, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, quero prestar os seguintes esclarecimentos:
O ordenamento jurídico brasileiro prevê, de acordo com o disposto na nossa Carta Magna , que os agentes políticos, entre outros, sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos casos ali elencados. Da mesma forma que o faz em relação aos membros do Ministério Público Federal, que não estão sujeitos a jurisdição de juizado singular em hipóteses assemelhadas.
Por outro lado, é inacreditável que o uso de instrumentos legais por qualquer cidadão brasileiro possa ser entendido como obstrução à justiça.
Diante disso, é inaceitável a afirmação dos procuradores de que, diferentemente do que declarou à imprensa, “ele (deputado federal Raul Jungmann) não deseja ser investigado” e que “a Reclamação ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal tem por objetivo impedir o regular prosseguimento da ação de improbidade”.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo da justiça brasileira e o processo, ao subir para o Supremo, passará pelo exame e acompanhamento do Procurador-geral da República.
Estou seguro de que não cometi nenhum ato de improbidade administrativa. Não temo a investigação, muito pelo contrário! Mas exijo ser julgado pela instância competente, no caso o Supremo Tribunal Federal.
Recordo ainda que solicitei aos órgãos disciplinares da Câmara dos Deputados e do meu partido, o PPS, que realizassem uma investigação independente, de maneira a que não pairem dúvidas sobre a minha conduta como homem público.
Estranho, também, a celeridade da manifestação de juízo dos procuradores sobre a tramitação de meu direito de defesa. A ação, agora ágil, vai de encontro com a estratégia utilizada pelos mesmos para divulgar a denúncia da qual sou alvo. Datada de 18 de dezembro de 2006, a peça acusatória só foi divulgada para a mídia, em release, segundo informações que me foram repassadas, em 11 de janeiro de 2007, momento em que eu coordenava a articulação para o lançamento de um candidato independente para a disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados.
RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
Deputado Federal
Recife, 18 de janeiro de 2007.
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