Governo desiste de privatizar rodovias federais

O governo federal desistiu de privatizar sete trechos de estradas federais, num total de 2,6 mil quilômetros, e resolveu administrar sozinho as praças de pedágio que deverão ser instaladas nessas vias, como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt.

A intenção é criar um pedágio público e investir o dinheiro arrecadado na manutenção e recuperação das próprias rodovias. Os detalhes do novo modelo ainda não foram definidos, mas uma das propostas em estudo é a de constituir uma empresa federal para cobrar o pedágio, revela O Estado de S. Paulo.

A decisão foi anunciada ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião com o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), na Granja Cangüiri, na região metropolitana de Curitiba.

Desde 2003, o Ministério dos Transportes vinha trabalhando para aprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) o programa de concessão desses sete trechos. A tentativa de privatizar as rodovias federais vem desde a gestão Fernando Henrique Cardoso. No fim do ano passado, o TCU deu seu aval ao modelo elaborado no governo Lula, que contou com empenho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

“A expectativa dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era que o edital fosse lançado já neste mês. Mas ontem veio ordem para abortar o processo. Fontes do governo asseguram que as atuais seis concessões federais continuarão com a iniciativa privada. Para que houvesse reestatização, o governo teria que indenizar as companhias que operam as estradas, onde já investiram. Além disso, uma quebra de contrato poderia criar um ambiente ruim para os investidores”, diz o Estadão.

Além da Régis e da Fernão Dias, seriam concedidos trechos da BR-153, em São Paulo; da BR-116, entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; da BR-393, da divisa de Minas com o Rio até o entroncamento com a Dutra; da BR-101, entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói; e um trecho contínuo das BRs 376, 116 e 101, de Curitiba a Florianópolis.