Aumento de superávit

O Banco Central informou, hoje, que o setor público brasileiro teve superávit primário de R$ 5,605 bilhões em novembro. No mesmo período do ano passado, o superávit primário foi de R$ 3,55 bilhões e, nos últimos 12 meses, correspondeu a 4,44% do Produto Interno Bruto.

A dívida líquida brasileira também teve pequena redução. Passou de 49,5% em outubro para 49,3% em novembro. Mesmo assim, o superávit, foi insuficiente para cobrir os juros nominais. As contas públicas consolidadas tiveram déficit nominal de R$ 6,519 bilhões em novembro.


Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%, diz Folha

Apesar das constantes reclamações dos parlamentares em relação ao congelamento de seus salários, as despesas do Congresso com servidores e encargos sociais subiram 52,4% nos últimos quatro anos. Desde o início de 2003, a Câmara e o Senado elevaram de R$ 2,92 bilhões para R$ 4,45 bilhões os gastos com os servidores das duas Casas e do Tribunal de Contas da União (TCU).

É o que revela reportagem de Fernando Rodrigues na edição de hoje da Folha de S. Paulo. Nesse período, a inflação medida pelo IPCA foi de 27,59%. Pelo INPC, percentual usado na maioria dos acordos salariais, a inflação registrada ficou em 25,75%.

"Quando se comparam os gastos com salários, aposentadorias e pensões do Congresso com os das 5.562 cidades do país, só o município de São Paulo tem despesas mais altas. Em 2005, último dado à disposição do público no Tesouro Nacional, a administração paulistana consumiu R$ 5,17 bilhões com pessoal e encargos sociais. Neste ano, o Congresso gastou R$ 4,41 bilhões para pagar seus funcionários. A cidade de São Paulo tem cerca de 11 milhões de habitantes", diz a Folha.

O Rio de Janeiro, o segundo município com mais gastos com funcionários públicos no país, teve uma despesa de R$ 4,33 bilhões em 2005. Belo Horizonte, terceira colocada, consumiu R$ 1,29 bilhão, observa a reportagem.

Fernando Rodrigues destaca que o Legislativo não foi o que mais aumentou gastos com pessoal e encargos sociais nos últimos quatros anos. O Judiciário ficou bem próximo, com avanço de 52,1% de suas despesas nessa área, de 2002 para 2006: de R$ 9,22 bilhões para R$ 14,02 bilhões. Mas coube ao Ministério Público o maior salto, com alta 63%, saindo de R$ 0,96 bilhão para R$ 1,56 bilhão.

Embora suas cifras nominais sejam maiores do que a de outros Poderes, o Executivo (só administração direta) registrou a variação mais modesta. Em valores sem atualização monetária, o governo federal saiu de R$ 61,94 bilhões em 2002 para R$ 82,79 bilhões neste ano com despesas de pessoal e encargos sociais, avanço de 33,3%.

Apesar de estar concentrado em Brasília e de ter a menor estrutura dos Três Poderes, o Congresso é o que mais aumenta o seu número de funcionários. De 2002 até o final de 2005 (últimos dados disponíveis), o número de trabalhadores de Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União) pulou de 30.847 para 36.348, alta equivalente a 17,8%.

Senado aprova fim do monopólio de resseguros no país

Os senadores aprovaram ontem o projeto que inicia a quebra do monopólio estatal e abre caminho para a privatização do setor de resseguros. Como o texto já havia passado pela Câmara, a proposta segue agora à sanção presidencial.

A primeira tentativa de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi feita no governo FHC, que conseguiu, em 1997, tirar da Constituição o monopólio estatal nos resseguros, como foi feito no petróleo, na energia elétrica e nas telecomunicações.

O IRB tem patrimônio de R$ 1,8 bilhão, acionistas privados e o monopólio do mercado de resseguros, operações pelas quais as seguradoras se protegem do risco de terem de pagar prêmios superiores a sua capacidade financeira.

Enquanto esteve na oposição, o PT obstruiu na Justiça a regulamentação necessária para pôr em prática a abertura do setor. No governo, Lula não só retomou a proposta como tratou de corrigir as fragilidades jurídicas das quais seu partido se aproveitara.

A abertura do setor ganhou força no ano passado, quando diretores da estatal foram envolvidos no escândalo do mensalão, em denúncia do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), responsável pela indicação de alguns deles.