Contra o acúmulo

O presidente Lula tenta reverter a decisão que permite aos membros do Ministério Público receberem acima do teto salarial de R$ 24.500. Lula encaminhou, hoje (20), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao STF para questionar a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permite o acúmulo do salário com gratificações.

O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pede ao Supremo uma liminar para suspender a resolução do Conselho a fim de que se adequem à Constituição Federal. "Serão acumuláveis com subsídio as parcelas que não possuírem natureza remuneratória ou corresponderem à remuneração de atribuições extraordinárias", argumentou o advogado na ação.

Anúncio de pacote econômico fica para janeiro

O Governo adiou, para o início de janeiro, o anúncio do novo pacote econômico. Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, ainda estão sendo discutidos alguns detalhes das medidas fiscais e tributárias. "Não houve problemas, são dezenas de projetos que serão anunciados. Foi um pedido do presidente para que houvesse um detalhamento desses projetos", disse Singer.

O anúncio estava marcado para amanhã (21), após a realização da reunião do Conselho Político. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ter sido pego de surpresa sobre o adiamento, uma vez que deveria concluir o pacote na noite de hoje (20).

Segundo Mantega, uma dos principais pontos do novo plano será o aumento do Projeto Piloto de Investimento (PPI) em conjunto com a desoneração de investimentos produtivos. "O aumento do PPI está entre as medidas porque ele está retomando um investimento na produção. Achamos que ele traz impacto positivo na economia", disse.

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Impacto de reajustes seria de R$ 1,07 bi

O reajuste do salário mínimo para R$ 380 e a correção de 4,6% da tabela do Imposto de Renda (IR) refletirão um custo de R$ 1,07 bilhão nos cofres públicos. De acordo com o cálculo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara, o aumento do salário mínimo demandaria o investimento de R$ 850 milhões nos benefícios previdenciários. Por outro lado, a alteração na tabela do IR reduziria a receita de R$ 224 milhões.

As medidas apresentadas hoje (20) pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, dependem da aprovação do presidente Lula, além do fechamento do Orçamento no Congresso Nacional, com a votação final agendada para a próxima sexta-feira (22).

O relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), havia sugerido o reajuste para R$ 375 no salário mínimo e de 10% no IR - aplicado em duas parcelas. Caso as propostas dos ministros sejam aprovadas, caberá ao governo decidir o remanejamento de recursos para adequar as contas.

Mantega desautoriza mínimo de R$ 380

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, desautorizou hoje (20) a proposta feita ontem de um reajuste de R$ 380,00 para o salário mínimo. Mantega está no Congresso falando sobre a política econômica para o segundo mandato do presidente Lula.

Mantega afirmou que a negociação feita entre os ministros do Trabalho e da Previdência não teve o aval do governo. O ministro reafirmou que a sua proposta para o mínimo é de R$ 367,00. No entanto, o ministro lembrou que a decisão sobre o valor do salário mínimo cabe ao presidente Lula.

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, haviam fechado um acordo nessa madrugada com as centrais sindicais para reajustar o salário mínimo de R$ 350,00 para R$ 380,00 (um aumento de 8,6%) Leia mais