Supremo Tribunal Federal

Fux autoriza quebra de sigilo de Janones em suposto caso de rachadinha

A medida é um dos desdobramentos do possível caso de rachadinha no gabinete de Janones, cujo inquérito foi aberto em dezembro.

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Pedro Sales

21/2/2024 16:21

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O ministro do STF Luiz Fux autorizou quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado André Janones (Avante-MG) e seus assessores e ex-servidores em suposto caso de rachadinha. Foto: Agência Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a quebra de sigilo telefônico e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de seus assessores e ex-assessores, conforme solicitou a Polícia Federal (PF). A medida é um dos desdobramentos do possível caso de rachadinha no gabinete do parlamentar, cujo inquérito foi aberto em dezembro pelo magistrado. Além do STF, da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também investiga a conduta do parlamentar. O colegiado analisou requerimento movido pelo PL e instaurou processo contra Janones para averiguar se houve quebra de decoro parlamentar nas denúncias de rachadinha. O parlamentar mineiro é acusado de praticar "rachadinhas", após áudio divulgado pelo Metrópoles em 27 de novembro de 2023. Na gravação, uma voz masculina sugere que parte de seus assessores estariam prestes a receber um acréscimo em seu salário para arcar com o prejuízo de sua campanha para prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016. "Eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado, (.) e eu acho justo que essas pessoas participem comigo da reconstrução disso, então eu não considero isso uma corrupção". No final do último mês, a PF afirmou ter encontrado inconsistências nos depoimentos prestados pelos servidores. Os assessores e ex-assessores em questão já concluíram os depoimentos e todos disseram que nunca presenciaram ou praticaram rachadinha. A Polícia Federal, porém, apontou que um dos servidores, Alisson Alves, que negou a prática, disse aos investigadores que sacava mensalmente R$ 4 mil. O valor corresponde ao devolvido para o deputado, segundo a PF. O órgão também identificou por meio de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) depósitos fracionados feitos por uma secretária parlamentar à conta de Janones. Nas redes sociais, o deputado afirmou ver com "estranheza" o pedido da PF de quebra de sigilo fiscal e bancário, feito em 30 de janeiro. "Eu já os coloquei à disposição desde o início das investigações, e até hoje sequer fui ouvido", diz o parlamentar. "Sigo absolutamente confiante que serei absolvido, afinal, eu não devo, quem deve são os bolsonaros, que recorreram até a última instância para não terem seus sigilos quebrados".