Apoio dos governadores a Lula pode custar R$ 38 bi

O apoio dos governadores eleitos reivindicado pelo presidente Lula para viabilizar o crescimento de econômico de 5% em seu novo mandato pode custar cerca de R$ 38 bilhões. Esse é o valor da soma da renegociação das dívidas com a União e das despesas de uma extensa lista de obras de infra-estrutura, como aeroportos, rodovias, refinarias de petróleo e portos, apontados como prioritários pelos governos estaduais. Também estão na conta os repasses tributários pleiteados pelos estados. 

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, as obras mais caras são antigas demandas, algumas já em andamento, que atendem mais de uma unidade da Federação. Um exemplo é a Transnordestina, obra ferroviária que interessa aos nove governadores do Nordeste.

Iniciada em 1990, acabou paralisada dois anos depois e foi retomada em junho deste ano. O custo da obra é de R$ 4,5 bilhões. Com uma extensão de 1,8 mil quilômetros, a ferrovia ligará o sudeste do Piauí, o sul do Maranhão e o oeste da Bahia aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE) - importante ramal de escoamento da produção agrícola da região.

Como boa parte das grandes obras, ela é tocada pela iniciativa privada, mas com a maior parte dos recursos vindos de órgãos de financiamento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Outras duas ferrovias estão no pacote de reivindicações - a Norte-Sul, atravessando o País, e o Ferroanel, em São Paulo, contam os repórteres Vanice Cioccari e Ricardo Brandt.

A transposição do Rio São Francisco é outra obra estratégica. O projeto prevê a transposição das águas para rios do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco ao custo de R$ 4,5 bilhões. A obra tinha sido definida como o principal investimento do primeiro mandato de Lula.
A recuperação de rodovias federais também é considerada essencial para grande parte dos governadores. Dos 27 ouvidos, 16 apontaram como prioridades obras de pavimentação, duplicação e recuperação de estradas.

A expectativa é que o dinheiro para essas obras não saia totalmente dos cofres da União. Algumas obras serão viabilizadas através das parcerias público-privadas (as PPPs).

Os governadores discutem com Lula a renegociação da dívida dos Estados com a União. É consenso entre eles que se não houver um relaxamento da dívida, que consome grande parte da capacidade de investimento das unidades federativas, o Brasil não atingirá a meta de crescimento de 5% ao ano. "Se não desobstruírem a questão do alto endividamento dos Estados, não haverá crescimento algum no País", disse o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (sem partido), ao Estadão.

Governo pode ir ao STF contra 13º do Bolsa Família

O governo ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o 13º salário do Bolsa-Família, mudança que custará R$ 680 milhões aos cofres públicos. Apresentado pela oposição, o projeto foi aprovado no Senado na última terça-feira, na primeira derrota do presidente Lula no Congresso após sua reeleição.

Caso não consiga derrubar a proposta na Câmara, onde ele ainda precisa ser votado antes de virar lei, o governo pode contestar o pagamento no STF ou, em última instância, encaminhar para veto presidencial, informa O Estado de S. Paulo.

"O 13º é inconstitucional. Lamentavelmente não poderá ser aplicado. Essa foi uma maneira de a oposição fazer uma exibição pública de sua vontade, mas ela sabe que é impossível", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

O 13º é inconstitucional, segundo o governo, porque o Bolsa-Família não é um benefício de natureza trabalhista, mas assistencial. Nenhum outro benefício assistencial pago pelo governo, como o salário mínimo de idosos e deficientes, inclui gratificação de Natal.

Além da inconstitucionalidade, a secretária nacional de Renda da Cidadania, Rosani Cunha, aponta outras dificuldades para pagar o 13º este ano, como a falta de recursos no Orçamento e o critério a ser adotado com famílias que tiveram o benefício suspenso por não cumprirem as chamadas 'condicionalidades' do programa, como a freqüência escolar dos filhos. Nesse caso, observa Rosani em entrevista ao Estadão, haveria a dúvida se essas famílias teriam direito ou não ao 'benefício natalino' proporcional.

Atualmente, a média nacional do Bolsa-Família é de R$ 61,77 por mês, mas existem famílias que recebem até R$ 95 - R$ 50 de benefício básico, pago apenas às famílias 'extremamente pobres', que vivem com menos de R$ 60 por cabeça, e outros R$ 15 por filho até a idade de 15 anos. Esse recurso é limitado a um máximo de três filhos.

No caso de famílias com renda per capita entre R$ 60 e 120 mensais, só têm direito ao benefício variável, de acordo com o número de filhos, ou seja, recebem um mínimo de R$ 15. Cerca de 11 milhões de famílias recebem hoje o Bolsa Família.