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Calendário apertado deve empurrar reforma do Imposto de Renda para o próximo ano. Foto: Waldemir Rodrigues/Ag. Senado
Considerada por especialistas como uma das medidas mais importantes para economia brasileira, a reforma do Imposto de Renda (IR) não deve avançar no Congresso em 2024. Com as eleições municipais de outubro, o calendário legislativo ficará mais estreito este ano e os parlamentares tendem a priorizar a regulamentação da reforma tributária.
A emenda à Constituição que institui um novo sistema de pagamento de impostos no Brasil foi aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Deputados e senadores agora têm de analisar os projetos das leis complementares que definirão os detalhes da reforma. Esse ponto é indicado como uma das principais prioridades pelos líderes do Congresso.
"É um grande desafio neste primeiro semestre a gente tratar da regulamentação da tributária, porque muita coisa ficou para lei complementar", disse Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara. "Só essa regulamentação vai demandar muito trabalho e muito tempo", acrescentou o deputado, que é o nome preferido por Lira para sua sucessão ao cargo em 2025.
A reforma do IR é tida como a mais importante por entidades que reúnem profissionais da Receita Federal. Para especialistas, é essa mudança na cobrança de impostos que pode levar à justiça tributária.
A ideia de justiça tributária indica um sistema de pagamento de impostos no qual as pessoas mais ricas pagam mais tributos do que as mais pobres.
A aprovação da reforma tributária trouxe consigo ao menos mais duas reformas para a economia brasileira. Em 2024, o governo deve enviar propostas para dois temas importantes para os setores econômicos e para a população brasileira. São eles:
- reforma do Imposto de Renda (IR); e
- reforma da tributação da folha de pagamento;