Juiz manda denúncia contra Palocci para o STF

O juiz Lúcio Alberto da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, encaminhou ontem a denúncia e o pedido de prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para o Supremo Tribunal Federal (STF). Anteontem o Ministério Público denunciou Palocci e outras nove pessoas por superfaturamento em serviços de lixo em Ribeirão. Segundo a denúncia, as irregularidades provocaram um rombo de R$ 30 milhões aos cofres da prefeitura entre 2001 e 2004.

O Ministério Público Estadual pediu a prisão preventiva de Palocci - apontado com um dos líderes do grupo - e sua condenação a 225 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documentos.

Na avaliação do juiz, é competência do STF julgar deputados federais. Palocci foi eleito e deve ser diplomado no dia 19 de dezembro. Mesmo assim, a interpretação de Ferreira foi de que o ex-ministro tem direito a foro privilegiado mesmo antes da diplomação.

De acordo com o juiz, a ação "não estava em andamento quando da proclamação do resultado da eleição, então não será possível iniciar o processo-crime contra o deputado federal eleito, perante juízo de primeiro grau estadual, porque a Constituição Federal lhe garante o foro privilegiado".

Quanto aos demais acusados, o STF decidirá se manterá a ação como um único processo ou se desmembrará em duas peças, encaminhando a denúncia contra eles para ser julgada por um juiz de primeira instância.