Gedimar pede habeas corpus para depor à CPI
Congresso em Foco
27/10/2006 | Atualizado às 17:37
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O advogado e ex-agente da Polícia Federal Gedimar Passos entrou hoje com um pedido de hábeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para falar como investigado na CPI dos Sanguessugas. Ele foi convocado para prestar depoimento na próxima terça-feira (31).
Se for ouvido como testemunha, ele terá de assinar um termo de compromisso que o obriga a dizer somente a verdade e a não deixar nenhuma das perguntas dos parlamentares sem resposta. Como investigado, fica livre para não se pronunciar em questionamentos que possam incriminá-lo. Ainda não foi designado um relator para analisar o pedido.
Gedimar é um dos acusados de envolvimento na tentativa de compra de um dossiê contra José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Em 15 de setembro, a Polícia Federal apreendeu com ele, e com o petista Valdebran Padilha, R$ 1,1 milhão e US$ 248,8 mil que seriam usados para comprar os documentos.
No pedido de habeas corpus, Gedimar conta que teve, por duas vezes, seu pedido de prisão temporária decretada, sendo que uma delas foi levada a efeito. O advogado afirma que, quando foi interrogado pela segunda vez, no dia 19 de setembro, se valeu do direito de permanecer em silêncio e "foi - expressamente por causa disso - indiciado" pela PF.
"A convocação do ora paciente na condição de testemunha traz consigo um profundo e fundado receio de que venha a ser constrangido a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar referida, e em caso de recusa sofra gravosas medidas punitivas", afirma a defesa de Gedimar. "Desta forma, é o presente remédio heróico para que seja reconhecido o direito de Gedimar Pereira Passos, ora paciente, se manter em silêncio quanto aos questionamentos que lhe forem possam ser feitos em tal comissão", completa.
Na época das CPIs do Mensalão e dos Correios, vários depoentes conseguiram no Supremo liminar para não responder a perguntas mais enfáticas nas audiências. O caso mais marcante foi o do marqueteiro Duda Mendonça que, em seu segundo depoimento à CPI dos Correios, repetiu por mais de cinco horas as mesmas três palavras: "não vou responder".
