Refis 3 e reajuste para aposentados ameaçam esforço concentrado

Diego Moraes

Depois do fracasso do último esforço concentrado, os deputados realizam, a partir desta segunda-feira, o segundo esforço concentrado do mês - com a promessa de votar as oito medidas provisórias que obstruem a pauta. Eles se reúnem amanhã no plenário, em sessão extraordinária, a partir das 18h.

A idéia é acelerar as votações para retomar, ainda este ano, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. A matéria, aprovada pelos deputados antes das eleições, precisa passar por outro turno de votações na Câmara. Só então segue para o Senado, onde também precisa ser apreciada duas vezes.

Porém, a votação das MPs pode ser prejudicada por conta do impasse entre governo e oposição em torno de duas delas: a 303/06, que trata do Refis 3, e a 316/06, que aumentou, em 5,01%, o benefício dos aposentados com renda acima de um salário mínimo.

A MP 303/06 já foi votada na Câmara, mas sofreu modificações no Senado e, por isso, precisa passar novamente pelo crivo dos deputados. O problema é que as alterações dos senadores ferem acordos firmados entre governo e oposição para aprovar a medida. O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na semana passada que a votação pode não ocorrer. Se não for aprovada até o próximo dia 27, a matéria perde a validade.

Quanto à MP 313/06, os oposicionistas defendem pelo menos 16,6%. O governo alega não ter dinheiro para conceder um aumento maior, mas a oposição ameaça obstruir as votações caso o Planalto não aceite abrir o caixa.

A cizânia já levou à derrubada da MP 291/06, que tratava do mesmo assunto. Os dois lados não conseguiram chegar a um consenso sobre o percentual do reajuste e a proposta perdeu a validade antes de ser votada. Para não deixar os aposentados sem aumento, o governo assinou a MP 316/06, mas com 0,01 ponto a mais - já que a Constituição proíbe a reedição de medidas que tratem de temas derrubados em outras.

As outras MPs tratam de liberação de crédito extraordinário e não devem gerar problemas para a aprovação. Confira as matérias na pauta da Câmara esta semana:

MP 303/06 (Refis 3) - permite novo parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria da Receita Federal.

MP 314/06 - liberou R$ 698,7 milhões para os ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário. O dinheiro será usado para a criação de assentamentos rurais, para projetos de irrigação no Nordeste e na recuperação de estradas no Pará, Mato Grosso e Minas Gerais.

315/06 - mais conhecida como "MP do pacote cambial", a proposta permite que os exportadores mantenham, no exterior, parte da receita recebida pela venda dos seus produtos.

316/06 - reajusta, em 5,01%, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.

317/06 - autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de 7 mil agricultores.

318/06 - abriu crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.

319/06 - instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.

320/06 - acaba com licitações para portos secos - regiões aduaneiras construídas no interior do continente.