Publicidade
Expandir publicidade
Foto: Pixabay
A versão final da reforma tributária foi divulgada nesta quarta-feira (20), horas antes da promulgação da proposta pelo Congresso Nacional, prevista para as 15 horas. O novo texto, a Emenda Constitucional 132/2023, foi objeto de décadas de discussão no Legislativo e estabelece um novo sistema para a cobrança de impostos no Brasil. Apesar do avanço com a mudança na Constituição, as alterações ainda levarão anos para serem implementadas em todo o país. Muitas das modificações serão definidas em lei complementar. Segundo o texto, o governo terá 180 dias para enviar esses projetos.
Veja a redação final da reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparecerá ao ato de promulgação, conforme consta de sua agenda. Há expectativa entre os parlamentares de que o presidente Lula também compareça. Mas ainda não há confirmação. A reforma tributária unificará os impostos brasileiros sobre consumo e serviços, em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).