Por fidelidade aos documentos aos quais teve acesso, obtidos por meio de consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi, que permite acompanhar os gastos públicos), o Congresso em Foco reproduz aqui a mesma terminologia neles utilizada.
Veja, abaixo, as explicações para os jargões menos conhecidos.
ORÇAMENTO DE 2004
Dotação Orçamentária:
10.512.0122.7654.0004 - Implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário para a prevenção e controle de agravos em municípios de até 30 mil habitantes - esgotamento sanitário - no estado do Rio Grande do Norte
Número da emenda na execução - 534404Número original da emenda - EP 1342/04Objeto do convênio - sistema de esgotamento sanitárioÓrgão concedente - Fundação Nacional de Saúde - DFÓrgão convenente - Prefeitura Municipal de Extremoz (1)Valor empenhado - R$ 4,5 milhões (2)Valor do convênio - R$ 4.276.538,28Valor liberado - R$ 1.710.615,28 (3)Início da vigência - 23/12/2004 (4)
ORÇAMENTO DE 2005
Dotação Orçamentária:
10.512.0122.002L.0024 - Apoio à implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride)
Número da emenda na execução - 557729Número original da emenda - CV 2285/05Objeto do convênio - sistema de esgotamento sanitárioÓrgão concedente - Fundação Nacional de Saúde - DFÓrgão convenente - Prefeitura Municipal de Extremoz (1)Valor empenhado - R$ 1.731.880,00 (2)Valor do convênio - R$ 3 milhõesValor liberado - zero (3)Início da vigência - 15/12/2005 (4)
TOTAL DOS CONVÊNIOS = R$ 7.276.538,28TOTAL EMPENHADO = R$ 6.231.880,00TOTAL LIBERADO = R$ 1.710.615,28
(1) O jargão horroroso é usado para designar o órgão com o qual o governo federal firmou o convênio.(2) Empenhar é assumir o compromisso de realizar a despesa. (3) Valor liberado é o valor efetivamente pago pelo governo.(4) Como se vê, com freqüência, a execução das despesas orçamentárias federais dá-se nos exercícios (ou anos) seguintes ao do início da vigência dos convênios.