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Congresso em Foco
4/9/2006 | Atualizado às 17:44
A pauta da Câmara será liberada até a quarta-feira (6), disse hoje (4) o líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ). A expectativa, segundo Maia, é iniciar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso ainda esta semana. Os projetos da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas, da Timemania e a minirreforma tributária também são prioridades.
"A instituição precisa dar uma resposta à sociedade antes das eleições e eu vou trabalhar muito para isso", destacou. Para acelerar os trabalhos, os parlamentares pretendem votar as MPs de uma só vez e deixar a análise do mérito para o Senado. O pefelista assegurou que, se os relatores das matérias não tiverem feito modificações nos pareceres, a votação correrá sem surpresas.
Além das 20 MPs, outro obstáculo para retomar as votações são cinco projetos em regime de urgência constitucional. O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), afirmou hoje que seu partido aceita retirar a urgência dessas matérias, desde que as medidas sejam analisadas.
"A bancada do PT quer votar todas as 20 medidas provisórias hoje, de forma simbólica e sem destaques. Qualquer ajuste pode ser feito depois, no Senado", afirmou Fontana.
Apesar da disposição dos parlamentares, as chances de a PEC do voto secreto ser aprovada este mês são remotas. A proposta precisa ser acatada por três quintos da Câmara em dois turnos de votação e enfrentar sabatina semelhante no Senado. Se isso não ocorrer até a próxima quarta-feira, último dia de trabalhos no Congresso em setembro, a matéria ficará para depois das eleições.
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