PEC 300 e a carona dos incentivos nucleares

A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) teve que sair pela direita novamente. Em menos de seis meses, a parlamentar carioca tentou emplacar, por duas vezes, benefícios fiscais a empresários da energia nuclear. Solange incluiu em duas medidas provisórias distintas artigos de contrabando com incentivos ao setor. Nessa quarta-feira (8), a criação do Renuclear, incluída de carona na MP 501, teve que ser retirada por pressão da bancada ambientalista.Entre outras coisas, líderes “verdes” colocaram na mesa uma condição desconcertante ao governo: se a energia nuclear não fosse retirada da MP, os verdes engrossariam o caldo pela aprovação da PEC 300, que cria o piso salarial de policiais e bombeiros. A proposta dos policiais tem sido a pedra no sapato, especialmente, do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). De um lado, o petista é pressionado por representantes policiais no Congresso, que querem a aprovação em segundo turno da PEC, e de outro, por governadores, que não querem aumento de despesas nos estados.O presente fiscal às usinas nucleares – que seria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares, que isenta de IPI e de Imposto de Importação equipamentos e material de construção em usinas nucleares – já havia sido incluído de contrabando em outra medida: a MP 487. Da mesma forma da MP 501, que trata sobre inadimplência de estudantes, a medida 487 também não tinha vínculos diretos com o tema nuclear: o texto original da MP autorizava capitalização do BNDES.Mas, apesar da retirada dos artigos do Renuclear ter sido comemorada como uma vitória da bancada ambientalista, parlamentares da base aliada lamentaram o feito e fizeram questão de deixar claro que as coisas não vão ficar assim. Um deles foi o deputado José Genoíno (PT-SP), que afirmou em plenário que só aceitaria naquele momento a retirada dos incentivos à energia nuclear porque já há garantias do governo de que o tema será incluído em outra medida provisória, a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso “em breve”.A previsão do parlamentar petista não é por acaso. Forte lobby de executivos e empresários do setor nuclear garantiu a volta ao comando do Ministério de Minas e Energia do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A recondução de Lobão ao cargo foi oficializada ontem (8) pela presidente eleita, Dilma Rousseff.Lobão é conhecido no setor como um “entusiasta” da energia nuclear e visto como um “antídoto” contra a resistência de Dilma a projetos nucleares, como a construção de Angra 3. A indicação de Lobão foi considerada um alívio a empresários do setor nuclear e uma garantia de que o próximo governo vai olhar com mais carinho para o programa nuclear brasileiro.A energia nuclear fornece cerca de 3% da energia elétrica do país. Ela é vista por empresários como uma das mais atrativas do país, pois o Brasil possui uma das maiores jazidas de urânio do mundo e é a 6º potência mundial desse minério. Os custos de produção e operação das usinas nucleares, no entanto, são bastante altos: o preço por MWh de centrais nucleares é quase o dobro do preço de hidrelétricas.Além do custo elevado, com retorno energético questionável, ambientalistas são contrários à energia nuclear pelos riscos de acidentes que acarreta, pela produção de lixo altamente tóxico, pela falta de segurança para deposição desse lixo e pela ameaça de proliferação nuclear. A resistência verde a esse tipo de energia também decorre da falta de informações sobre o setor. Parte das informações nucleares é considerada sigilosa.A PEC 300, por ironia do destino, foi a bola da vez para impedir que incentivos fiscais à produção de energia nuclear no país fossem aprovados. Os contrabandos para incluir tais benesses, no entanto, vão continuar. A pergunta que fica é: vale a pena insistir na onerosa produção nuclear em detrimento de energias mais limpas como a eólica e a solar?Até a China, a segunda (ou primeira, dependendo da fonte) maior poluidora do mundo, já acordou para as vantagens da energia limpa, ao anunciar a construção da maior fazenda de energia eólica do mundo. Por que o Brasil não acorda para isso também?