Fábio GóisO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 499/10, que promove alterações no quadro funcional do Ministério da Defesa e acrescenta o órgão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ao organograma básico da pasta. Como recebeu alterações dos deputados, a matéria foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão 16/10.
O trecho de texto compreendido entre artigos 5º e 8º da medida provisória instituía um regime especial de estímulo ao desenvolvimento de usinas nucleares, intitulado Renuclear. Mas o senador-relator da proposição, Romero Jucá (PMDB-RR), suprimiu o conteúdo do texto principal. A eliminação dos artigos foi posta pelos oposicionistas como condição para a aprovação da matéria. Com a mudança de redação, a MP 499/10 retorna à análise da Câmara.
A medida provisória transformou 61 funções comissionadas técnicas em três cargos em comissão – um de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (natureza especial), com remuneração de R$ 11.431,88; e dois cargos em comissão DAS (Direção de Assessoramente Superior) de nível 6.