CCJ deve designar novo relator para ficha limpa

Renata Camargo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), deve escolher hoje (14) um novo relator para o chamado projeto ficha limpa. Padilha havia designado o deputado Jaime Martins (PR-MG) para relatar a proposta que torna inelegíveis candidatos com condenações na Justiça, mas o parlamentar está em missão oficial em Washington e só retorna ao Brasil na próxima sexta-feira (16). A CCJ precisa votar a matéria até o dia 29 de abril.

"O líder Sandro Mabel já fez uma comunicação extraoficial para informar sobre o fato de o relator está em viagem. Entendo que temos o prazo. No curso do dia, talvez tenhamos que resolver isso. Não encerraremos o expediente sem uma definição mais objetiva", disse Padilha.

Segundo o presidente da CCJ, um novo nome deve ser escolhido em conjunto com o líder do PR, Sandro Mabel (GO). O nome de Martins não agradou aos favoráveis ao projeto, já que o PR tem apresentado objeções ao ficha limpa. Mas, segundo Padilha, a negociação de um novo nome tem que ser feita dentro do próprio PR, já que a relatoria se encontrava com a legenda.

Membro da CCJ, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), no entanto, disse que regimentalmente o presidente da comissão tem prerrogativa para escolher um relator de outro partido. Na avaliação de Dino, o cenário para o ficha limpa na CCJ não é dos melhores.

"O cenário aqui é muito ruim. Se o projeto fosse votado hoje, ele seria todo modificado. O melhor será levar o projeto direto para plenário", considerou Dino. Segundo o deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem prerrogativa para levar a proposta direto ao plenário caso o projeto não seja votado na CCJ dentro do prazo estabelecido.

Na reunião da CCJ de hoje, um grupo de manifestantes pediam urgência na votação da proposta. Em faixas com dizeres "Srs. deputados, honremos o povo brasileiro, aprovem o projeto ficha limpa já!", o grupo se mobilizava no sentido de forçar o início do debate da proposta. "O fato de se ter designado um relator que sequer está no país, dada a urgência da matéria, causa, no mínimo, estranheza", disse o ativista social Chico Whitaker, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

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