"A Câmara somos nós"

 
Apesar de a Câmara não ter divulgado o repasse dos computadores, diversos deputados transformaram em ato político a entrega das máquinas inutilizadas pela Casa a entidades beneficentes. Alguns deles noticiaram as doações em suas páginas na internet e em sites locais. Procurados pelo Congresso em Foco, eles foram unânimes em dizer que a doação não tem qualquer conotação eleitoral basicamente por dois motivos: não pediram voto e a campanha só começa em julho.
 
"Ninguém está fazendo campanha. O período eleitoral só começa em julho", disse o deputado João Campos (PSDB-GO). "Seria campanha se estivesse vinculado a comício e houvesse pedido de voto", acrescentou.
 
Segundo ele, apesar de as máquinas terem sido repassadas por indicação dos parlamentares, a doação foi institucional. "A Câmara somos nós. Não é uma instituição metafísica", afirmou. O tucano diz que divulgou em seu site por entender que a publicidade dos atos é pressuposto da atividade parlamentar e não pode ser vista com conotação eleitoral.
 
"Daqui a pouco, político não poderá mais ser político. Se você consegue uma verba para uma prefeitura, não pode nem ir lá para anunciar. Então não vamos ter mais democracia", ressaltou o parlamentar.
 
O deputado goiano distribuiu os computadores repassados pela Câmara à Fundação Pestalozzi, dos municípios de Águas Lindas e Bela Vista, à Associação das Viúvas Evangélicas do Brasil, em Anápolis, à Associação das Donas de Casa, ao Conselho Tutelar de Goiânia, à Associação dos Deficientes, Surdos e Mudos de Goiás e à prefeitura de Águas Lindas, segundo sua assessoria.
 
Papai Noel
 
A doação dos computadores tem ao menos dois registros na página de João Campos na internet. "Papai Noel João Campos doa 14 computadores para diversas entidades", destaca o site, ao chamar para uma galeria de fotos da entrega das máquinas à Federação Goiana das Pestalozzi no dia 21 de dezembro de 2009. A doação feita em Águas Lindas, cidade do Entorno do Distrito Federal, foi publicada há duas semanas, no último dia 25 de março.
    
"Está tudo dentro do exercício do mandato. Se eu, como parlamentar, não puder ir à inauguração de uma entidade e entregar um bem público, então os governadores não poderão inaugurar obras", afirmou, ao ressaltar que não há nenhuma restrição da lei eleitoral sobre o assunto.
 
"Tipo de emenda"
 
O deputado Paes de Lira (PTC-SP) diz que a doação dos computadores é uma forma a mais de o parlamentar exercer o mandato. Na avaliação dele, o repasse dos computadores deve ser equiparado às emendas parlamentares individuais, por meio das quais o congressista direciona recursos para determinadas obras e ações sociais. "Foi um tipo de emenda parlamentar", comparou.
 
"O que diríamos, então, das emendas parlamentares? Elas são individuais. É apenas uma forma de exercer a atividade parlamentar sem toda aquela burocracia. É tudo lícito, perfeitamente de conhecimento público. A atividade parlamentar tem esse caráter de ajudar a municipalidade", considerou.
 
Paes de Lira descarta que as doações possam ser usadas de maneira eleitoral pelos parlamentares. "Se disserem que tem influência, então tudo o que o deputado fizer será visto como algo que tem interferência no processo eleitoral", declarou.
 
O parlamentar paulista diz que os oito computadores de seu gabinete foram doados "com lastro no interesse social". Paes de Lira repassou um computador para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jaú e os demais para as prefeituras de Bebedouro, Colina e Parapuã, todas em São Paulo. As doações foram publicadas na página dele na internet em dezembro do ano passado. 
 
Paes de Lira avalia que a Câmara não tinha condições de fazer uma doação institucional e, por isso, optou por solicitar aos deputados que indicassem as instituições beneficiadas. Segundo ele, o ofício encaminhado aos gabinetes pela Primeira Secretaria deu publicidade ao ato. "Não sei por que razão não houve divulgação. Esse ofício que nós recebemos é aberto, é de conhecimento público", declarou. 
 
O deputado faz coro ao colega João Campos ao lembrar que o período eleitoral só começa oficialmente em julho, após as convenções partidárias. "Propaganda eleitoral é pedir voto, é só a partir de julho. É preciso haver uma visão crítica, mas o deputado não está aqui para se esconder no gabinete. Tem de ir aos estados para que as pessoas possam avaliar seu trabalho."
 
"Campanha se faz na rua"
 
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) diz que não pediu à Câmara para fazer a doação. Mas, diante do ofício enviado pela Primeira Secretaria aos gabinetes, decidiu indicar a União das Associações de Moradores de Passo Fundo (RS), que promove cursos de capacitação para pessoas sem acesso à internet. "É uma política pública de acesso à internet", afirmou, por meio de sua assessoria. 
 
A doação dos computadores pelo deputado foi anunciada na página da prefeitura de Passo Fundo no último dia 1º de março, quando Beto participou da inauguração do laboratório de informática com o prefeito do município.
 
Segundo o deputado, é inconcebível fazer qualquer ilação entre as doações e as eleições. "Campanha eleitoral se faz na rua, e não distribuindo computadores para quem precisa. Estaria fazendo campanha se tivesse entregando computador para cabo eleitoral", afirmou. "Só não tive voto em três dos 467 municípios gaúchos. Qualquer município em que eu doasse, diriam que fiz campanha", emendou.
 
Regulamentação engavetada
 
Ao mesmo tempo em que pede ajuda aos deputados para se desfazer das máquinas, a Câmara engaveta uma proposta que regulamenta justamente a doação de computadores por órgãos públicos. Está parado desde outubro de 2008 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei 7076/06, proposto na Comissão de Legislação Participativa pelo Núcleo de Resistência Comunitária, organização não-governamental com sede no município de Belford Roxo (RJ).
 
O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e autoriza a doação de computadores por "órgãos da administração pública direta e indireta, os fundos especiais e demais entidades controladas pela União". O projeto prevê ampla divulgação do processo de seleção das entidades beneficiadas no site do órgão responsável pela doação, bem como dos bens de informática colocados à disposição. Ainda de acordo com a proposta, os pedidos deverão ser encaminhados diretamente pelas instituições que pretendem ser atendidas.