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Parlamentares no banco dos réus

3/6/2009
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DeputadosAbelardo Camarinha (PSB-SP)Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambienteAção Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de LicitaçõesAção Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensaAção Penal 482 – injúria/crimes eleitorais

Abelardo Lupion (DEM-PR)Ação Penal 425 - crime eleitoral

Ademir Camilo (PDT-MG)Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Alceni Guerra (DEM-PR)Ação Penal 433 - crime da Lei de LicitaçõesAção Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento públicoAção Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Aníbal Gomes (PMDB-CE)Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas

Cassio Taniguchi (DEM-PR)Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeituraEstá licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Celso Russomanno (PP-SP)Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Cleber Verde (PRB-MA)Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Dalva Figueiredo (PT-AP)Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação

Ernandes Amorim (PTB-RO)Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeitoAção Penal 487 – crime de responsabilidadeAção Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Flaviano Melo (PMDB-AC)Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Geraldo Simões (PT-BA)Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Giacobo (PR-PR)Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributáriaAção Penal 360 - seqüestro e cárcere privadoAção Penal 395 - calúnia e difamação.Ação Penal 433 - crime contra a Lei de LicitaçõesAção Penal 480 - por apropriação indébita

Giovanni Queiroz (PDT-PA)Ação Penal 476 - crime contra honra/calúnia, injúria e crimes praticados pro particular contra a administração em geral/desacato.

Jackson Barreto (PMDB-SE)Ação Penal 357 - peculatoAção Penal 376 - peculatoAção Penal 377 - peculatoAção Penal 431 - peculatoAção Penal 488 - peculato. Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Jader Barbalho (PMDB-PA)Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacionalAção Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiroAção Penal 498 – peculatoAção Penal 398 – peculato. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Jairo Ataíde (DEM-MG)Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Paulo Cunha (PT-SP)Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.

José Edmar (PR-DF)Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genéticoAção Penal 511 - crime de injúria

José Genoino (PT-SP)Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bandoAção Penal 420 - crime de falsidade ideológica Lázaro Botelho (PP-TO)Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação

Leandro Sampaio (PPS-RJ)Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeitoAção Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição

Lindomar Garçom (PV-RO)Ação Penal 462 – falsificação de documento público.

Lira Maia (DEM-PA)Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Luciano Pizzatto (DEM-PR)Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)Ação Penal 454 - apropriação indébita previdenciária

Maurício Trindade (PR-BA)Ação Penal 510 - tráfico de influência

Natan Donadon (PMDB-RO)Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações

Nelson Goetten (PR-SC)Ação Penal 466 – crimes de responsabilidadeAção Penal 479 – crime de responsabilidade

Neudo Campos (PP-RR)Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculatoAção Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 453 – crime contra a administração pública. PeculatoAção Penal 485 – crime contra a administração pública. PeculatoAção Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculatoAção Penal 459 – crime contra a administração pública. PeculatoAção Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato. De 2007Ação Penal 468 – formação de Quadrilha. PeculatoAção Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato. Ação Penal 505 – peculatoAção Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)Ação Penal 421 - estelionato e concussão

Paulo Rocha (PT-PA)Ação Penal 470 (mensalão) - por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Paulo Maluf (PP-SP)Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeitoAção Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Pedro Henry (PP-MT)Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Roberto Britto (PP-BA)Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

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