A crise financeira mundial deve ser novamente o tema da semana no Congresso. Na pauta do plenário do Senado, cinco medidas provisórias trancam os trabalhos. Segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), além dessas medidas os senadores poderão apreciar também as MPs 442/08 e 443/08, que trazem medidas para amenizar os efeitos da crise financeira no Brasil.
A primeira delas, a MP 442, já foi aprovada na Câmara e transformada no PLV 29/08. Ela trata das operações de redesconto pelo Banco Central (BC) e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). Com o objetivo de socorrer instituições financeiras em dificuldade, o BC irá facilitar o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores.
Já a MP 443 precisa ainda passar pelo crivo dos deputados no plenário da Câmara. A medida autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem carteiras de crédito de bancos brasileiros em dificuldade. A decisão abre a possibilidade para que os bancos estatais, a exemplo dos países mais ricos da Europa como a Inglaterra, possam comprar instituições financeiras em dificuldade devido à crise financeira.
Trancam a pauta
Antes de avaliar as MPs da Crise, os senadores devem apreciar a MP 435/08, a primeira que tranca a pauta. Essa medida trata da utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida pública mobiliária federal interna. A medida autoriza, entre outras coisas, o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central e determina também a transferência, para a União, do resultado financeiro das operações realizadas pela BC.
A segunda medida provisória que deve ser apreciada, a MP 436/08, muda o regime de tributação das bebidas frias – refrigerantes, cerveja e água. A medida adia de 1º de outubro para 1º de janeiro de 2009 o início da vigência de incentivos tributários para o setor das bebidas frias.
Outro item da pauta é a MP 438/08, convertida no PLV 26/08. Essa medida isenta do pagamento de tributos as doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destina a ações de prevenção, monitoramente e combate ao desmatamento.
Uma das medidas que também deve ser apreciada esta semana é a MP 439, que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 15 bilhões, com intuito de constituir uma fonte de recursos adicionais para permitir o financiamento de projetos de investimento.
A quinta MP a trancar os trabalhos do plenário do Senado é a Medida Provisória 440/08, transformada no PLV 27/08. Essa matéria prevê o reajuste salarial das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal do Trabalho e outras. A proposta deve beneficiar mais de 91 mil servidores. (Renata Camargo)
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