Orçamento: entraves adiam votação do relatório preliminar

A votação do relatório preliminar do orçamento de 2009 foi adiada para a próxima quarta-feira (5). Segundo integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ouvidos pelo Congresso em Foco, mas que não quiseram se identificar, o motivo do adiamento não se deve apenas ao quadro de incerteza que a crise financeira mundial provoca sobre a peça orçamentária do próximo ano. Essa justificativa foi utilizada, na reunião de hoje (29), pelo presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

De acordo com as fontes, alguns itens do relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ainda causam discórdia entre os pares e devem ser colocados na mesa de negociação. Entre os pontos sem acordo está um que diz respeito à Lei Kandir.

A referida lei isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) os produtos e serviços destinados à exportação e causa perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais. O repasse dos recursos da Lei Kandir é fonte permanente de disputa entre os governadores e o governo federal.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor de duas emendas ao relatório preliminar, o valor de R$ 3,9 bilhões previstos na peça orçamentária de 2009 para repasses a estados e municípios é inferior ao de exercícios anteriores. Matos defende que esse valor seja de R$ 5,2 bilhões.

Outro ponto de entrave é a criação de uma reserva proposta por Delcídio com o objetivo de separar recursos do orçamento para conter possíveis efeitos da crise financeira mundial sobre o país. Contra essa iniciativa foram apresentadas duas emendas, propostas pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

 "A proposta de constituir uma reserva de estabilização fiscal nada mais é do que uma ampliação disfarçada do superávit primário. Seria inoportuno que exatamente nos momentos de crise, ao invés de ampliar a demanda agregada da sociedade, o Estado atuasse subtraindo capacidade econômica de empresas e consumidores" afirma Lopes em trecho da emenda.

 Aumento nas emendas

 A pressão por parte de alguns parlamentares para aumentar o valor das emendas individuais na peça orçamentária também está entre os pontos de discussão no colegiado. Das 46 emendas apresentadas pelos congressistas ao relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2009), dez exigem o aumento. Desse total, cinco parlamentares pedem a mudança de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. Outros cinco querem um aumento menor, para R$ 10 milhões.  De acordo com as regras atuais, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas ao PLOA, cabendo ao relatório preliminar fixar o valor total, que hoje é de R$ 8 milhões. (leia mais)

Novo cronograma

Em razão do adiamento da votação do parecer preliminar, a data para a apresentação de emendas ao PLOA 2009 ficou entre os dias 6 e 14 de novembro.

Além dessa mudança no cronograma, o presidente da comissão também aderiu à demanda dos integrantes do colegiado e ampliou o número de cidades em que são realizados os seminários sobre o orçamento. Entre os municípios contemplados estão Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Velho (RO), e  Palmas (TO).

Orçamento

O projeto de Lei Orçamentária Anual tem como objetivo viabilizar a realização anual dos programas mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para os projetos, atividades e operações especiais. A CMO, composta por 30 deputados e 10 senadores, é responsável por apreciar a proposta encaminhada, todos os anos, pelo presidente da República.

Atualmente, a coordenação das atividades é feita pelo o deputado Mendes Ribeiro Filho, escolhido pelos pares em março, para o mandato de um ano. Já os relatores setoriais e o relator-geral são escolhidos pelos líderes do Congresso. De acordo com a Constituição, a apreciação do PLOA tem que ocorrer até o dia 22 de dezembro para, em seguida, retornar para o presidente da República, que poderá vetar as possíveis alterações realizadas pelos congressistas. (Erich Decat)